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@vereadornonato_lopes
@lopesnonato707@gmail.com
(97) 98100-7670
Rua 05 de Setembro s/nº São Francisco
CEP: 69.870-000
REQUERIMENTO
Nº: 057/2025 Envira-AM 23 de setembro de 2025
AUTOR: Vereador RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA –
PSDB/CIDADANIA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido
o douto Plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, a presente solicitação
de providências urgentes e eficazes com relação ao controle e
fiscalização da comercialização de alimentos perecíveis vencidos
nos estabelecimentos comerciais do município de Envira, com
atuação direta e efetiva da Vigilância Sanitária Municipal.
A comercialização de produtos alimentícios com validade expirada
representa uma grave ameaça à saúde pública, colocando em risco
direto a integridade física e o bem-estar da população, especialmente
os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com
comorbidades.
Nos últimos meses, têm-se verificado diversas denúncias e relatos
informais da presença de produtos vencidos nas prateleiras de
mercados, mercearias e comércios locais, demonstrando uma
preocupante ausência de fiscalização sanitária contínua e eficiente.
Essa negligência, além de ferir os direitos do consumidor, viola
normas básicas de segurança alimentar.
Diante dessa realidade, requeiro a intensificação da fiscalização da
Vigilância Sanitária nos estabelecimentos comerciais, com a
realização de:
• Vistorias regulares e inopinadas;
• Aplicação de sanções cabíveis aos infratores, conforme a
legislação vigente;
• Apreensão e descarte dos produtos vencidos;
• Notificações educativas aos comerciantes;
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• Campanhas informativas sobre boas práticas de
armazenamento e exposição de alimentos.
Além disso, sugere-se a criação de um canal direto para denúncias
da população, garantindo sigilo e resposta rápida por parte da
fiscalização.
Tal medida visa não apenas proteger a saúde da população, mas
também fortalecer a responsabilidade dos comerciantes locais,
promovendo um ambiente comercial mais seguro, ético e em
conformidade com as normas sanitárias.
Diante da gravidade da situação, solicito urgência na adoção de
medidas concretas e que este Poder Legislativo seja informado das
ações a serem implementadas.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
PSDB/CIDADANIA
Vereador Autor
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