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materia nº 78/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaA QUAL SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE PARA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E O CONSELHO TUTELAR.
native_id91

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-17T10:57:27.711256-04:00 Aprovada por Maioria Absoluta 7 0 0

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Estado do Amazonas
.- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
REQUERIMENTO Nº 78/2025 - CME/GVRN/GVJK/GVJS
ENVIRA-AM DE 08.10.2025
Raimundo Nonato Lopes da Silva - PSDB
João Kennedy Gurgel de Moura —- UNIÃO
José Jorge Sampaio - Republicanos
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores Raimundo Nonato Lopes da Silva, João Kennedy
Gurgel de Moura e José Jorge Sampaio, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que o
presente requerimento seja recebido e, posteriormente, colocado para
deliberação e votação pelo soberano Plenário, com o objetivo de requerer
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado serviço
de segurança permanente para o prédio onde funcionam o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e o Conselho
Tutelar.
O referido prédio abriga dois importantes equipamentos públicos
da rede de proteção social do Município, os quais demandam atendimento
direto à população em situação de vulnerabilidade e risco social, inclusive
em casos que envolvem violência, violações de direitos e conflitos familiares,
o que torna imprescindível a presença de servidor ou equipe de vigilância
capacitada para garantir a segurança dos profissionais e do público
atendido.
A adoção dessa medida visa proteger os trabalhadores da
assistência social e do Conselho Tutelar, bem como preservar o patrimônio
público e assegurar condições adequadas de funcionamento e atendimento
aos cidadãos.
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco — Envira/Am
E-mail: camara.envira(Dhotmail.com
Estado do Amazonas
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
Diante do exposto, requer-se ao Exmo Sr. Presidente que este
requerimento seja submetido à apreciação e votação do Soberano Plenário, e,
uma vez aprovado, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Envira, 08 de outubro de 2025.
Ver. JOÃO ae GURGEL DE MOURA.
Vereador da Câmara Municipal de Envira — UNIÃO
JORGE SAMPAIO
Vereador da Câmar. nicipal de Envira - Republicanos.
EE ECT ————=—
Rua 05 de Setembros/nº. São Francisco — Envira/Am
E-mail: camara .envira(Dhotmail.com

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