sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 07/11/2025 - 10:05 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Silva / PP ; Vice-Presidente: João Kennedy /
UNIÃO ; 1º Secretário: Dinho Alves / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Breno Lopes / MDB ; Clemonds Pinheiro / PSD ; Dinho
Alves / PSD ; João Kennedy / UNIÃO ; José Jorge / REPUBLICANOS ; Lindomar Silva / PP ;
Rerison Laian / MDB ; Rômulo Oliveira / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Abraão Cláudio / Ausência por Missão
Administrativa ; Ivan Pereira / Ausência por Missão Administrativa ; Nonato Lopes /
Ausência por Missão Administrativa 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente em Exercicio , Vereador
Francisco Lindomar Ferreira da Silva, declarou aberta, de forma oficial a 12ª Sessão
Ordinária do 2º Período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Envira, no ano de
2025.  Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Na sequência o Secretário fez a
coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em
seguida, o Presidente, propôs a dispensa e leitura da Ata da 11ª sessão ordinária do 2°
período, ficando a referida ata aprovada a qual será publicada no Diário Oficial dos
Municípios AAM. 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer nº 14 de 2025, Sobre Projeto de Decreto
Legislativo n° 02/2025 de 31 de julho de 2025, que autoriza a Câmara Municipal de
Envira-Am a doar bens móveis inservíveis e da outras providências. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 2 - Emenda Modificativa nº 15 de 2025, A autorização para a Câmara
Municipal de Envira, AM, doar bens móveis considerados inservíveis deve constar em um
instrumento legislativo municipal específico, como um Projeto de Lei ou Decreto
Legislativo, que discipline a matéria. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Parecer nº 21
de 2025, Parecer conjunto n° 021/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e
Justiça; Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer,
sobre Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede
o titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao ilustríssimo Senhor Elizonir
dos Santos Carneiro, e da outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Requerimento nº 86 de 2025, Pedido de Informações ao Secretário Municipal de Saúde,
solicitando um levantamento completo e atualizado referente aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) do município de Envira/AM. Autor: Rerison Laian, Número de Protocolo: 91,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 88 de 2025, A qual
solicita informações sobre o andamento e a previsão da aplicação da prova referente ao
Projeto Bolsa Universitária, em conformidade com a Lei nº 452/2025, de autoria deste
parlamentar. Autor: Rerison Laian, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 89 de 2025, A qual solicita do Executivo
Municipal por meio da secretaria competente providência visando à aquisição e oferta
regular do medicamento REUQUINOL (SULFATO DE HIDROXIXLOROQUINA). Autor:
Lindomar Silva, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Requerimento nº 90 de 2025, Solicita providências quanto à limpeza, roçagem e
construção de trapiche no Beco da Várzea, atrás da Rua Agnelo Ferreira (Pista Velha).
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Autores: Dinho Alves, João Kennedy, Rerison Laian, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 37 de 2025, Que por meio da
Secretaria competente, providencie a aquisição de uma (1) caixa de som e cinco (5)
Climatizadores para atender às necessidades do Centro do Idoso de Envira-AM. Autor:
Rerison Laian, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 38 de 2025, Que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei
Complementar que promova o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor atual
dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Envira-AM. Autor: Rerison
Laian, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Breno Lopes / MDB ; Clemonds Pinheiro / PSD ;
Dinho Alves / PSD ; João Kennedy / UNIÃO ; José Jorge / REPUBLICANOS ; Lindomar
Silva / PP ; Rerison Laian / MDB ; Rômulo Oliveira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 14 de 2025, Sobre Projeto de Decreto
Legislativo n° 02/2025 de 31 de julho de 2025, que autoriza a Câmara Municipal de
Envira-Am a doar bens móveis inservíveis e da outras providências. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes -
Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ;
Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 2 - Emenda
Modificativa nº 15 de 2025, A autorização para a Câmara Municipal de Envira, AM,
doar bens móveis considerados inservíveis deve constar em um instrumento legislativo
municipal específico, como um Projeto de Lei ou Decreto Legislativo, que discipline a
matéria. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 98, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge -
Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Autoriza a doação de
bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Envira-AM a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: Gabinete da Presidência -
GPRES, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds
Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva -
Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 4 - Parecer nº 21 de 2025,
Parecer conjunto n° 021/2025 das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça;
Finanças e Orçamento; Redação Final; e Educação, Cultura, Desporto e Lazer, sobre
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede o
titulo de cidadão honorário do Município de Envira-AM, ao ilustríssimo Senhor Elizonir
dos Santos Carneiro, e da outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro -
Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não
Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE
ENVIRA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ELIZONIR DOS SANTOS CARNEIRO; Autor: Breno
Lopes, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro -
Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não
Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 6 - Requerimento nº 86 de 2025,
Pedido de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando um levantamento
completo e atualizado referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município
de Envira/AM. Autor: Rerison Laian, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes -
Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ;
Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 7 -
Requerimento nº 88 de 2025, A qual solicita informações sobre o andamento e a
previsão da aplicação da prova referente ao Projeto Bolsa Universitária, em conformidade
com a Lei nº 452/2025, de autoria deste parlamentar. Autor: Rerison Laian, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho
Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison
Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 8 - Requerimento nº 89 de 2025, A qual solicita do
Executivo Municipal por meio da secretaria competente providência visando à aquisição e
oferta regular do medicamento REUQUINOL (SULFATO DE HIDROXIXLOROQUINA).
Autor: Lindomar Silva, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes -
Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ;
Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 9 -
Requerimento nº 90 de 2025, Solicita providências quanto à limpeza, roçagem e
construção de trapiche no Beco da Várzea, atrás da Rua Agnelo Ferreira (Pista Velha).
Autores: Dinho Alves, João Kennedy, Rerison Laian, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge -
Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo
Oliveira - Sim ; 10 - Indicação nº 37 de 2025, Que por meio da Secretaria competente,
providencie a aquisição de uma (1) caixa de som e cinco (5) Climatizadores para atender
às necessidades do Centro do Idoso de Envira-AM. Autor: Rerison Laian, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho
Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison
Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 11 - Indicação nº 38 de 2025, Que encaminhe a
esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que promova o reajuste de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor atual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do
Município de Envira-AM. Autor: Rerison Laian, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; José Jorge - Sim ; João
Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Não Votou ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rerison Laian / MDB - Observação: defendeu a
valorização dos conselheiros tutelares e cobrou urgência na realização das provas da bolsa
“Universitário”. ; 2 - João Kennedy / UNIÃO - Observação: destacou a fiscalização ao
Executivo e relatou um caso de ambulância sem equipe técnica, reforçando a urgência de
melhorias na saúde municipal. ; 3 - Breno Lopes / MDB - Observação: alertou para os
riscos em áreas de difícil acesso e citou um caso de ambulância sem equipe, reforçando a
necessidade de mais estrutura na saúde. ; 4 - Dinho Alves / PSD - Observação: apoiou as
indicações apresentadas, reiterou o pedido por uma ação itinerante de saúde nos Três
Rios e reafirmou apoio às proposições dos demais. ; 5 - Lindomar Silva / PP - Observação:
pediu fornecimento contínuo de medicamentos essenciais e atenção às famílias de baixa
renda. ; 6 - Rômulo Oliveira / PL - Observação: criticou rivalidades políticas e
comportamentos imaturos que prejudicam o trabalho público em Envira. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Francisco Lindomar
Ferreira da Silva / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
João Kennedy Gurgel
de Moura / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Francisco Alves da
Costa / PSD 
_____________________
Breno Lopes / MDB 
_____________________
Clemonds Pinheiro de
França / PSD 
_____________________
José Jorge Sampaio /
REPUBLICANOS 
_____________________
Rerison Laian
Barbosa de França /
MDB 
_____________________
Rômulo da Silva
Oliveira / PL 
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