sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/11/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 14/11/2025 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Ivan Pereira / UNIÃO ; Vice-Presidente: Lindomar Silva / PP ;
1º Secretário: João Kennedy / UNIÃO ; 2º Secretário: Nonato Lopes / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Breno Lopes / MDB ; Clemonds Pinheiro / PSD ; Dinho
Alves / PSD ; Ivan Pereira / UNIÃO ; João Kennedy / UNIÃO ; Lindomar Silva / PP ; Nonato
Lopes / PSDB ; Rerison Laian / MDB ; Rômulo Oliveira / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Abraão Cláudio / Ausência por Licença Médica ;
José Jorge / Ausência por Licença Particular 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente em Exercicio, Vereador
SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, declarou aberta, de forma oficial a 13ª Sessão
Ordinária do 2º Período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Envira, no ano de
2025. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Na sequência o Secretário fez a
coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em
seguida, o Presidente, propôs a dispensa e leitura da Ata da 12ª sessão ordinária do 2°
período, ficando a referida ata aprovada a qual será publicada no Diário Oficial dos
Municípios AAM. 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer nº 22 de 2025, Parecer conjunto nº 022/2025,
sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede
o título de cidadã honorária do Município de Envira-AM, a ilustríssima Senhora Maria
Antônia Pinheiro, e dá outras providências. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer nº 23 de
2025, Parecer conjunto nº 023/2025, sobre Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025 – de 30
de setembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais
no site oficial do Município de Envira. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer nº 24 de 2025,
Parecer conjunto nº 024/2025 , sobre Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 – de 01 de
outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a instituição da política municipal de
atenção à saúde das pessoas com vitiligo, e dá outras providências. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025, Que institui, no âmbito do Município
de Envira-Am, o NOVEMBRO AZUL mês de conscientização e prevenção ao câncer de
Próstata, e dá outras providências. Autor: Lindomar Silva, Número de Protocolo: 107,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Que
dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento e promoção das ações de
ouvidoria do sistema único de saúde SUS no âmbito do município de Envira-Am, e dá
outras providências. Autor: Ivan Pereira, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Que concede
o título de cidadão honorário do Município de Envira-Am, ao excelentíssimo senhor
Gladson de Lima Cameli, Governador do estado do Acre, e dá outras providências. Autor:
Abraão Cláudio, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 91 de 2025, A qual solicita do Executivo Municipal a realização de
ações itinerantes de Saúdes nas Comunidades Rurais do Municípios de Envira. Autor:
Dinho Alves, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
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Requerimento nº 93 de 2025, A qual requer do Executivo Municipal por meio da
secretaria competente a instalação de aparelhos de ares condicionados no Hospital
Evaristo Rates. Autor: João Kennedy, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 94 de 2025, A qual requer do Executivo Municipal
por meio da secretaria competente execução do serviços de roçagem e retirada de
entulhos na área onde está localizada o antigo Hospital do Município. Autor: João Kennedy,
Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº
95 de 2025, A qual justifica a sua ausência na 13ª sessão Ordinária do 2º período. Autor:
José Jorge, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 39 de 2025, A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria
competente a realização na construção de uma caixa de drenagem pluvial na rua Edna de
Souza Lima. Autor: Rerison Laian, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Nonato Lopes / PSDB - Observação: Projeto e proposta
sobre vitiligo foram destacados; Francisco Alves pediu valorização da educação e
melhorias na saúde rural. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Breno Lopes / MDB ; Clemonds Pinheiro / PSD ;
Dinho Alves / PSD ; Ivan Pereira / UNIÃO ; José Jorge / REPUBLICANOS ; Lindomar Silva /
PP ; Nonato Lopes / PSDB ; Rerison Laian / MDB ; Rômulo Oliveira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 22 de 2025, Parecer conjunto nº 022/2025,
sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 de 23 de setembro de 2025, que concede
o título de cidadã honorária do Município de Envira-AM, a ilustríssima Senhora Maria
Antônia Pinheiro, e dá outras providências. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro -
Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar Silva -
Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 5 de 2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO
DO MUNICÍPIO DE ENVIRA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA PINHEIRO;
Autor: Nonato Lopes, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes -
Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge -
Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira -
Sim ; 3 - Parecer nº 23 de 2025, Parecer conjunto nº 023/2025, sobre Projeto de Lei
Legislativo nº 005/2025 – de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos
dados dos conselhos municipais no site oficial do Município de Envira. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes -
Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge -
Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira -
Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ENVIRA. Autor: Ivan Pereira, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não
Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ;
Rômulo Oliveira - Sim ; 5 - Parecer nº 24 de 2025, Parecer conjunto nº 024/2025 , sobre
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 – de 01 de outubro de 2025, que estabelece
diretrizes para a instituição da política municipal de atenção à saúde das pessoas com
vitiligo, e dá outras providências. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO -
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Comissão de Finanças e Orçamento, CRF - Comissão de Redação Final, Número de
Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho
Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 6 - Requerimento nº 91 de
2025, A qual solicita do Executivo Municipal a realização de ações itinerantes de Saúdes
nas Comunidades Rurais do Municípios de Envira. Autor: Dinho Alves, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho
Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 7 - Requerimento nº 93 de
2025, A qual requer do Executivo Municipal por meio da secretaria competente a
instalação de aparelhos de ares condicionados no Hospital Evaristo Rates. Autor: João
Kennedy, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds
Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar
Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 8 -
Requerimento nº 94 de 2025, A qual requer do Executivo Municipal por meio da
secretaria competente execução do serviços de roçagem e retirada de entulhos na área
onde está localizada o antigo Hospital do Município. Autor: João Kennedy, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho
Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 9 - Requerimento nº 95 de
2025, A qual justifica a sua ausência na 13ª sessão Ordinária do 2º período. Autor: José
Jorge, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes - Sim ; Clemonds Pinheiro -
Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge - Sim ; Lindomar Silva -
Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 10 - Indicação
nº 39 de 2025, A qual solicita do Executivo Municipal por meio da secretaria competente
a realização na construção de uma caixa de drenagem pluvial na rua Edna de Souza Lima.
Autor: Rerison Laian, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Breno Lopes -
Sim ; Clemonds Pinheiro - Sim ; Dinho Alves - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; José Jorge -
Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rerison Laian / MDB - Observação: Relatou erosão e
difícil acesso em via pública, destacando a longa espera da comunidade por solução do
poder público. ; 2 - Nonato Lopes / PSDB - Observação: Destacou que o Acre tem
atendido pacientes de Envira sem receber contrapartida financeira, reconhecendo o
esforço do governo estadual. ; 3 - Dinho Alves / PSD - Observação: Elogiou avanços na
saúde graças a parcerias do Executivo e ressaltou a fiscalização da Câmara sobre os
recursos estaduais. ; 4 - Clemonds Pinheiro / PSD - Observação: Destacou a importância
de continuar e ampliar as obras de pavimentação, reconhecendo os serviços iniciados, mas
apontando que ainda são insuficientes. ; 5 - Lindomar Silva / PP - Observação: Relatou
atraso no pagamento de um trabalhador do Sena e criticou falhas no planejamento das
obras viárias, que se agravaram com as chuvas. ; 6 - João Kennedy / UNIÃO - Observação:
Informou que há R$ 4 milhões disponíveis para pavimentar a Rua Agnelo Ferreira e
defendeu a execução imediata da obra. ; 7 - Ivan Pereira / UNIÃO - Observação: Destacou
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a importância de atualizar o site da Prefeitura, especialmente sobre saúde, para garantir
transparência e acompanhamento pela população. 
Considerações Finais: Em decorrência da interrupção no fornecimento de energia
elétrica, houve comprometimento do funcionamento do sistema devido à indisponibilidade
de conexão à internet, o que resultou na impossibilidade de registrar as informações
previstas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Sebastião Ivan
Pereira de Souza /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Lindomar
Ferreira da Silva / PP 
____________________
1º Secretário: João
Kennedy Gurgel de
Moura / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Raimundo Nonato
Lopes da Silva / PSDB 
_____________________
Breno Lopes / MDB 
_____________________
Clemonds Pinheiro de
França / PSD 
_____________________
Francisco Alves da
Costa / PSD 
_____________________
José Jorge Sampaio /
REPUBLICANOS 
_____________________
Rerison Laian
Barbosa de França /
MDB 
_____________________
Rômulo da Silva
Oliveira / PL 
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