sessao nº 29

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/11/2025 - 08:00
Encerramento: 28/11/2025 - 11:49
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente, Vereador Sebastião Ivan, declarou aberta, de forma oficial a 14ª
Sessão Ordinária do 2º Período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Envira, no ano
de 2025.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Solicitou ao Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes,
conforme o devido registro legal. Em seguida, propôs a dispensa e leitura da Ata da 13ª
sessão ordinária do 2° período, ficando a referida ata aprovada e será publicada no Diário
Oficial dos Municípios AAM.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final 
Parecer conjunto n° 025/2025 das
Comiss6es Permanentes de
Constituição e Justiça; Finanças e
Orçamento, e Redação Final, sobre
Projeto de Decreto Legislativo Nº
006/2025 de 11 de novembro de 2025,
que concede o titulo de cidadão
honorário do Município de Envira-AM,
ao Excelentíssimo Senhor Gladson de
Lima Cameli, govenador do Estado do
Acre, e da outras providencias. 
Não informada
2 - Parecer nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final, CS -
Comissão de Saúde 
Parecer conjunto n° 026/2025 das
Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça; Finanças e
Orçamento; Redação Final e Saúde,
sobre Projeto de Lei Legislativo n°
006/2025 -GVI, de 12 de novembro de
2025, que dispõe sobre a instituição
de diretrizes para o fortalecimento e
promoção das ações de ouvidoria do
Sistema Único de Saúde (SUS) no
âmbito do Município de Envira-AM, e
da outras providencias. 
Não informada
3 - Parecer nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer conjunto n° 027/2025 das
Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça; Finanças e
Orçamento; Redação Final e Saúde,
sobre Projeto de Lei Legislativo n°
001/2025 -GVFL, de 12 de novembro
Não informada
Câmara Municipal de Envira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/12/2025
Rua 05 de Setembro, nº 426 - Envira AM Tel.: (97) 8100-2356 http://envira.am.leg.br - E-mail:
camara.envira@hotmail.com 04/12/2025
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Matéria Ementa Situação
de 2025, que institui, no âmbito do
Município de Envira-AM, o "novembro
azul" - mês de conscientização e
prevenção ao câncer de próstata, e da
outras providencias. 
9 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autores: Abraão Cláudio, Breno
Lopes, Clemonds Pinheiro, Dinho
Alves, Ivan Pereira, João Kennedy, José
Jorge, Lindomar Silva, Nonato Lopes,
Rerison Laian, Rômulo Oliveira 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal informações sobre as
providências adotadas em relação às
matérias aprovadas pela Câmara
Municipal de Envira e devidamente
encaminhadas para sanção e execução 
Não informada
10 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Silva 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a construção de um
trapiche de madeira no Beco dos Três
Bocas, visando garantir acesso seguro
aos moradores, especialmente
crianças, idosos e pessoas que
necessitam de atendimento de saúde. 
Não informada
11 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Nonato Lopes 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a realização de serviço de
roçagem da vegetação (capim)
acumulada no Igarapé do Buriti, nas
áreas que passam sob as principais
pontes da cidade até sua margem ao
Rio Tarauacá do Município de Envira￾AM. 
Não informada
12 - Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de tapa￾buracos nas vias públicas de Envira,
visando melhorar a mobilidade
urbana, garantir a segurança de
pedestres e condutores. 
Não informada
13 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Rerison Laian 
Requerimento nº 006, de 02 de
outubro de 2025, que solicita
providências urgentes quanto à
atualização do Portal da
Transparência Municipal, visando
assegurar o acesso público às
informações oficiais, em cumprimento
à legislação vigente e aos princípios
da publicidade e da transparência
administrativa. Requerimento nº 009,
de 06 de novembro de 2025, que
solicita informações sobre o
andamento e a previsão de aplicação
da prova referente ao Projeto Bolsa
Universitária, em conformidade com a
Lei Municipal nº 452/2025, de autoria
deste parlamentar, que institui o
referido programa. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final 
Parecer conjunto n° 025/2025 das
Comiss6es Permanentes de
Constituição e Justiça; Finanças e
Orçamento, e Redação Final, sobre
Projeto de Decreto Legislativo Nº
006/2025 de 11 de novembro de 2025,
que concede o titulo de cidadão
Não informada
Câmara Municipal de Envira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/12/2025
Rua 05 de Setembro, nº 426 - Envira AM Tel.: (97) 8100-2356 http://envira.am.leg.br - E-mail:
camara.envira@hotmail.com 04/12/2025
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Matéria Ementa Situação
honorário do Município de Envira-AM,
ao Excelentíssimo Senhor Gladson de
Lima Cameli, govenador do Estado do
Acre, e da outras providencias. 
2 - Emenda Modificativa nº 16 de
2025
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final 
Emenda modificativa Nº 01/2025 ao
Projeto de Decreto Legislativo Nº
06/2025. Que modifica a redação do
paragrafo Único do Art. 2º do Projeto
de decreto Legislativo Nº 06/2025. 
Não informada
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Abraão Cláudio, Breno
Lopes, Clemonds Pinheiro, Dinho
Alves, Ivan Pereira, João Kennedy, José
Jorge, Lindomar Silva, Nonato Lopes,
Rerison Laian, Rômulo Oliveira 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Envira-AM
ao Excelentíssimo Senhor Gladson de
Lima Cameli, Governador do Estado
do Acre, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Parecer nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, CRF -
Comissão de Redação Final, CS -
Comissão de Saúde 
Parecer conjunto n° 026/2025 das
Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça; Finanças e
Orçamento; Redação Final e Saúde,
sobre Projeto de Lei Legislativo n°
006/2025 -GVI, de 12 de novembro de
2025, que dispõe sobre a instituição
de diretrizes para o fortalecimento e
promoção das ações de ouvidoria do
Sistema Único de Saúde (SUS) no
âmbito do Município de Envira-AM, e
da outras providencias. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Pereira 
Que dispõe sobre a instituição de
diretrizes para o fortalecimento e
promoção das ações de ouvidoria do
sistema único de saúde SUS no âmbito
do município de Envira-Am, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Parecer nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer conjunto n° 027/2025 das
Comissões Permanentes de
Constituição e Justiça; Finanças e
Orçamento; Redação Final e Saúde,
sobre Projeto de Lei Legislativo n°
001/2025 -GVFL, de 12 de novembro
de 2025, que institui, no âmbito do
Município de Envira-AM, o "novembro
azul" - mês de conscientização e
prevenção ao câncer de próstata, e da
outras providencias. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Silva 
Que institui, no âmbito do Município
de Envira-Am, o NOVEMBRO AZUL
mês de conscientização e prevenção
ao câncer de Próstata, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autores: Abraão Cláudio, Breno
Lopes, Clemonds Pinheiro, Dinho
Alves, Ivan Pereira, João Kennedy, José
Jorge, Lindomar Silva, Nonato Lopes,
Rerison Laian, Rômulo Oliveira 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal informações sobre as
providências adotadas em relação às
matérias aprovadas pela Câmara
Municipal de Envira e devidamente
encaminhadas para sanção e execução 
Não informada
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a construção de um
trapiche de madeira no Beco dos Três
Não informada
Câmara Municipal de Envira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/12/2025
Rua 05 de Setembro, nº 426 - Envira AM Tel.: (97) 8100-2356 http://envira.am.leg.br - E-mail:
camara.envira@hotmail.com 04/12/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Silva 
Bocas, visando garantir acesso seguro
aos moradores, especialmente
crianças, idosos e pessoas que
necessitam de atendimento de saúde. 
11 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Nonato Lopes 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a realização de serviço de
roçagem da vegetação (capim)
acumulada no Igarapé do Buriti, nas
áreas que passam sob as principais
pontes da cidade até sua margem ao
Rio Tarauacá do Município de Envira￾AM. 
Não informada
12 - Requerimento nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de tapa￾buracos nas vias públicas de Envira,
visando melhorar a mobilidade
urbana, garantir a segurança de
pedestres e condutores. 
Não informada
13 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Rerison Laian 
Requerimento nº 006, de 02 de
outubro de 2025, que solicita
providências urgentes quanto à
atualização do Portal da
Transparência Municipal, visando
assegurar o acesso público às
informações oficiais, em cumprimento
à legislação vigente e aos princípios
da publicidade e da transparência
administrativa. Requerimento nº 009,
de 06 de novembro de 2025, que
solicita informações sobre o
andamento e a previsão de aplicação
da prova referente ao Projeto Bolsa
Universitária, em conformidade com a
Lei Municipal nº 452/2025, de autoria
deste parlamentar, que institui o
referido programa. 
Não informada
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Ivan Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Envira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/12/2025
Rua 05 de Setembro, nº 426 - Envira AM Tel.: (97) 8100-2356 http://envira.am.leg.br - E-mail:
camara.envira@hotmail.com 04/12/2025
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