sessao nº 16

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
ATA ELETRÔNICA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 17ª
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ;
Abertura: 08/08/2025 - 08:00 ; Encerramento: 08/08/2025 -
11:00.
Mesa Diretora: Presidente: Ivan Pereira / UNIÃO ; Vice￾Presidente: Lindomar Silva / PP ; 1º Secretário: João Kennedy /
UNIÃO ; 2º Secretário: Nonato Lopes / PSDB.
Lista de Presença na Sessão: Clemonds Pinheiro / PSD ; Ivan
Pereira / UNIÃO ; João Kennedy / UNIÃO ; Lindomar Silva /
PP ; Nonato Lopes / PSDB ; Rerison Laian / MDB ; Rômulo
Oliveira / PL.
Justificativas de Ausências na Sessão: Abraão Cláudio /
Ausência por Missão Administrativa ; Breno Lopes / Ausência
por Missão Administrativa ; Dinho Alves / Ausência por
Motivo de Força Maior ; José Jorge / Ausência por Missão
Administrativa.
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente em exercício,
Senhor Ivan Pereira, declarou aberta a presente Sessão,
determinando ao Secretário da Mesa a colheita das assinaturas
dos parlamentares presentes para fins de registro. Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: A leitura da Ata da
Sessão anterior foi dispensada, por deliberação unânime da
Mesa.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2025, Institui a “Festa do Açaí” como evento oficial do
Município de Envira-AM, a ser realizada anualmente durante
as comemorações do aniversário da cidade, e dispõe sobre sua
organização, objetivos e diretrizes. Autor: Nonato Lopes,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Reconhece o açaí
(Euterpe oleracea) como Patrimônio Cultural, Social e
Econômico do Município de Envira AM, e dispõe sobre
medidas de valorização, preservação e incentivo à sua
produção e consumo sustentável. Autor: Nonato Lopes,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o
Título de Cidadã Honorária do Município de Envira-AM à
Ilustríssima Senhora Rebeca Monteiro Azevedo, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade envirense, e dá outras providências. Autor: Ivan
Pereira, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 15 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção de um muro ao redor da
Escola Municipal Rita Maciel, localizada no Bairro Santa Rita,
visando à segurança e proteção da comunidade escolar. Autor:
Rerison Laian, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 Indicação nº 16 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que
institua políticas públicas de fomento, preservação, fiscalização
e regulação da comercialização interestadual do açaí (Euterpe
oleracea) no Município de Envira-AM. Autor: Nonato Lopes,
Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 Indicação nº 17 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a
inclusão e disponibilização do medicamento Risperidona
1mg/ml (solução oral) na Farmácia do Povo, visando atender à
crescente demanda da população e garantir acesso gratuito ao
tratamento de transtornos mentais. Autor: Rerison Laian,
Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 18 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a adoção de providências, por meio da secretaria
competente, para o emplacamento e a devida identificação das
vias públicas do município de Envira-AM, com a instalação de
placas contendo as denominações de ruas e avenidas, visando à
organização urbana, à mobilidade e ao fortalecimento da
cidadania. Autor: João Kennedy, Número de Protocolo: 8,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 Indicação nº 19 de
2025, Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade
urgente de revitalização da ponte de acesso da Estrada do
Marajá, no município de Envira-AM, visando garantir
segurança no tráfego, escoamento da produção agrícola e
melhoria da infraestrutura rural. Autores: Ivan Pereira, João
Kennedy, Lindomar Silva, Nonato Lopes, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 42 de 2025, Solicita ao Poder Executivo
Municipal a reativação, manutenção e limpeza do poço
comunitário localizado na Rua Pastor Rogério (Portelinha),
visando garantir o acesso da população local à água potável e
assegurar condições básicas de saúde e dignidade. Autor:
Lindomar Silva, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 43 de 2025,
Solicita licença temporária de suas funções parlamentares.
Autor: Dinho Alves, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da
Câmara Municipal de Envira-AM a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor:
Gabinete da Presidência GPRES, Número de Protocolo: 13,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Rerison Laian / MDB -
Observação: Solicitou atenção à construção do muro da Escola
Rita Maciel e à inclusão da Risperidona no fornecimento à
população. ; 2 - Nonato Lopes / PSDB - Observação: Solicitou
inclusão da Festa do Açaí no aniversário da cidade e apoio à
emenda para regularizar a venda da produção de açaí de
Envira. ; 3 - João Kennedy / UNIÃO - Observação: Solicitou
emplacamento do sistema viário e destacou a construção da
ponte da estrada do “Marajá”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clemonds Pinheiro /
PSD ; Ivan Pereira / UNIÃO ; João Kennedy / UNIÃO ;
Lindomar Silva / PP ; Nonato Lopes / PSDB ; Rerison Laian /
MDB ; Rômulo Oliveira / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1 de 2025, Institui a “Festa do Açaí” como evento oficial do
Município de Envira-AM, a ser realizada anualmente durante
as comemorações do aniversário da cidade, e dispõe sobre sua
organização, objetivos e diretrizes. Autor: Nonato Lopes,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira - Não
Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva- Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 2-
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Reconhece o açaí
(Euterpe oleracea) como Patrimônio Cultural, Social e
Econômico do Município de Envira-AM, e dispõe sobre
medidas de valorização, preservação e incentivo à sua
produção e consumo sustentável. Autor: Nonato Lopes,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira - Não
Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o
Título de Cidadã Honorária do Município de Envira-AM à
Ilustríssima Senhora Rebeca Monteiro Azevedo, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade envirense, e dá outras providências. Autor: Ivan
Pereira, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira- Não
Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Abstenção ; Rômulo Oliveira -
Sim ; 4 - Indicação nº 15 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a construção de um muro ao redor da Escola
Municipal Rita Maciel, localizada no Bairro Santa Rita,
visando à segurança e proteção da comunidade escolar. Autor:
Rerison Laian, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan
Pereira - Não Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva -
Sim ; Nonato Lopes Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo
Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 16 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que
institua políticas públicas de fomento, preservação, fiscalização
e regulação da comercialização interestadual do açaí (Euterpe
oleracea) no Município de Envira-AM. Autor: Nonato Lopes,
Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira- Não
Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 6
- Indicação nº 17 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a
inclusão e disponibilização do medicamento Risperidona
1mg/ml (solução oral) na Farmácia do Povo, visando atender à
crescente demanda da população e garantir acesso gratuito ao
tratamento de transtornos mentais. Autor: Rerison Laian,
Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira - Não
Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva- Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 7-
Indicação nº 18 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a adoção de providências, por meio da secretaria
competente, para o emplacamento e a devida identificação das
vias públicas do município de Envira-AM, com a instalação de
placas contendo as denominações de ruas e avenidas, visando à
organização urbana, à mobilidade e ao fortalecimento da
cidadania. Autor: João Kennedy, Número de Protocolo: 8,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Clemonds
Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; João Kennedy Sim ;
Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian -
Sim ; Rômulo Oliveira Sim ; 8 - Indicação nº 19 de 2025,
Indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente
de revitalização da ponte de acesso da Estrada do Marajá, no
município de Envira-AM, visando garantir segurança no
tráfego, escoamento da produção agrícola e melhoria da
infraestrutura rural. Autores: Ivan Pereira, João Kennedy,
Lindomar Silva, Nonato Lopes, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Absoluta Votos Nominais : Clemonds Pinheiro -
Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; João Kennedy - Sim ;
Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ; Rerison Laian -
Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 9 - Requerimento nº 42 de
2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal a reativação,
manutenção e limpeza do poço comunitário localizado na Rua
Pastor Rogério (Portelinha), visando garantir o acesso da
população local à água potável e assegurar condições básicas
de saúde e dignidade. Autor: Lindomar Silva, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira- Não Votou ; João
Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ;
Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim ; 10 -
Requerimento nº 43 de 2025, Solicita licença temporária de
suas funções parlamentares. Autor: Dinho Alves, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira - Não Votou ; João
Kennedy Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato Lopes - Sim ;
Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira Sim ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Autoriza a doação de bens
móveis inservíveis da Câmara Municipal de Envira-AM a
entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e dá outras
providências. Autor: Gabinete da Presidência - GPRES,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Clemonds Pinheiro - Sim ; Ivan Pereira- Não
Votou ; João Kennedy - Sim ; Lindomar Silva - Sim ; Nonato
Lopes - Sim ; Rerison Laian - Sim ; Rômulo Oliveira - Sim;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rômulo Oliveira / PL -
Observação: Cobrou respostas do Executivo e reforçou
preocupações com saúde e segurança pública. ; 2 - Rerison
Laian / MDB - Observação: Reforçou pedido de apoio à sua
indicação, citou facilidade de inclusão de medicação na
farmácia popular e criticou veto do Executivo ao seu projeto. ;
3- Nonato Lopes / PSDB - Observação: Registrou falta de
respostas do Executivo, pediu respeito e reforçou aprovação de
seu projeto sobre produção de açaí. ; 4 - João Kennedy /
UNIÃO - Observação: Destacou trabalho da Casa, criticou o
Executivo e reforçou pedidos de melhorias escolares e urbanas.
; 5 - Lindomar Silva / PP - Observação: Parabenizou
osvereadores, pediu melhorias na água da Portelinha, lombada
na Getúlio Vargas e questionou recursos municipais. ; 6 - Ivan
Pereira / UNIÃO - Observação: Destacou atividades da Casa,
falou sobre recursos da LOA e pediu mais atenção do
Executivo à saúde, educação e segurança.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Presidente:
SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA /
União
Vice-Presidente:
FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA /
PP
1º Secretário:
JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA /
UNIÃO
2º Secretário:
RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA /
PSDB
CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA /
PSD
RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA /
MDB
RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA /
PL
Publicado por:
Marcos Gurgel Venâncio da Silva
Código Identificador:EBC87300
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 25/08/2025. Edição 3926
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informando o código identificador no site:
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