norma nº 1919/2026

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA PREFEITA
Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567 – Terra Preta
CEP: 69.401-350 - Manacapuru-Amazonas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.919 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Institui o Programa de Vacinação 
Domiciliar, no Município de 
Manacapuru, para pessoas com mais de 
75 (setenta e cinco) anos e com 
dificuldades de locomoção.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições 
legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa de Vacinação 
Domiciliar, com o objetivo de ampliar o acesso à imunização para:
I - pessoas com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos; 
II - pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária, que impeçam o 
comparecimento aos postos de vacinação.
Art. 2º A vacinação domiciliar será realizada por profissionais da rede municipal de saúde, 
mediante agendamento prévio junto às Unidades Básicas de Saúde - UBSs ou por canais 
disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Parágrafo único. O atendimento poderá ser solicitado por familiares, cuidadores ou 
representantes legais dos beneficiários.
Art. 3º Serão ofertadas no domicílio as vacinas previstas no Calendário Nacional de 
Vacinação, bem como as incluídas em campanhas extraordinárias, como as de combate à 
gripe, COVID-19, dengue, entre outras.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde poderá celebrar parcerias com instituições públicas 
ou privadas, organizações da sociedade civil e outros órgãos da administração para execução 
e apoio logístico do programa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 16 de março de 2026.
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal de Manacapuru