norma nº 1923/2026

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA PREFEITA
Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567 – Terra Preta
CEP: 69.401-350 - Manacapuru-Amazonas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.923 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração da 
denominação da EMEF Senador Feijó, 
para o nome EMEF Professora Neuza 
Maria Vieira Amorim, e dá outras 
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições 
legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica alterada a denominação da EMEF – Senador Feijó, localizada na Vila Sião no 
Distrito de Campinas do Norte, Rio Manacapuru zona rural de Manacapuru, que passará a 
denominar-se EMEF Professora Neuza Maria Vieira Amorim.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, deverá:
I – Promover, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a 
substituição das placas de identificação da instituição de ensino;
II – Atualizar os registros administrativos internos e comunicar a alteração aos órgãos 
públicos e entidades privadas pertinentes, notadamente ao IBGE, Correios, e demais serviços 
de utilidade pública. 
Art. 3º Fica assegurado que a nova denominação deverá constar em todos os documentos 
oficiais, registros educacionais e sistemas de informação mantidos pela Administração 
Pública Municipal. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 16 de março de 2026.
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal de Manacapuru