norma nº 1945/2026

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA PREFEITA
Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567 – Terra Preta
CEP: 69.401-350 - Manacapuru-Amazonas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.945 DE 04 DE MAIO DE 2026.
Institui o programa Municipal de Cultura 
nas feiras livres do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa Municipal de Cultura nas 
Feiras, com o objetivo de promover manifestações artísticas e culturais nas feiras livres da cidade, 
com ênfase na valorização dos artistas locais.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I - valorizar e divulgar a cultura local, com destaque para artistas, músicos e grupos culturais nativos 
do município;
II - estimular a economia criativa e o empreendedorismo artístico-cultural;
III - ampliar o acesso à cultura em espaços públicos e de convivência comunitária; e
IV - otimizar o uso de equipamentos e estruturas culturais já existentes sob responsabilidade do 
Poder Público Municipal.
Art. 3º As apresentações poderão abranger, entre outras manifestações culturais:
I - música popular e instrumental;
II - dança, teatro e performances;
III - literatura, poesia falada e contação de histórias;
IV - exposições de artesanato e artes visuais; e
V - Manifestações da cultura tradicional e folclórica;
Art. 4º O disposto nesta Lei será implementado sem prejuízo da autonomia administrativa do Poder 
Executivo, respeitadas as disposições orçamentárias e os princípios da legalidade, da economicidade 
e do interesse público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 04 de maio de 2026.
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal de Manacapuru