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materia nº 429/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 429 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de Assistência Social que realize a implantação de um Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e outros tipos de violência que impactam profundamente o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências.
native_id10001

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T10:50:00.434075-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 07 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de Assistência Social que realize a 
implantação de um Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para 
crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e 
outros tipos de violência que impactam profundamente o desenvolvimento 
emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, junto a Secretaria de Assistência Social que realize a implantação de um 
Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para crianças e adolescentes 
vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e outros tipos de violência que 
impactam profundamente o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse 
público. Tais situações, muitas vezes subnotificadas, geram consequências graves 
como transtornos psicológicos, evasão escolar, isolamento social e dificuldades no 
convívio familiar, exigindo uma intervenção especializada, contínua e humanizada. 
Além disso, a realidade local evidencia a ausência de uma estrutura integrada que 
ofereça acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento psicológico e articulação 
com a rede de proteção, incluindo saúde, educação, assistência social e sistema de 
justiça. A criação do núcleo permitirá fortalecer políticas públicas de prevenção, 
proteção e recuperação, garantindo atendimento multidisciplinar com profissionais 
capacitados, promovendo a reconstrução da autoestima, o fortalecimento de 
vínculos e a reintegração social das vítimas, assim como, impactam profundamente 
o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de abril de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos

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