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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 07 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de Assistência Social que realize a
implantação de um Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para
crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e
outros tipos de violência que impactam profundamente o desenvolvimento
emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, junto a Secretaria de Assistência Social que realize a implantação de um
Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para crianças e adolescentes
vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e outros tipos de violência que
impactam profundamente o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse
público. Tais situações, muitas vezes subnotificadas, geram consequências graves
como transtornos psicológicos, evasão escolar, isolamento social e dificuldades no
convívio familiar, exigindo uma intervenção especializada, contínua e humanizada.
Além disso, a realidade local evidencia a ausência de uma estrutura integrada que
ofereça acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento psicológico e articulação
com a rede de proteção, incluindo saúde, educação, assistência social e sistema de
justiça. A criação do núcleo permitirá fortalecer políticas públicas de prevenção,
proteção e recuperação, garantindo atendimento multidisciplinar com profissionais
capacitados, promovendo a reconstrução da autoestima, o fortalecimento de
vínculos e a reintegração social das vítimas, assim como, impactam profundamente
o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de abril de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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