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materia nº 434/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 434 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa “Força Feminina Rural”, com foco na valorização, capacitação e apoio à autonomia econômica das mulheres agricultoras do município, e dá outras providências.
native_id10006

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T10:50:00.495086-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa “Força 
Feminina Rural”, com foco na valorização, capacitação e apoio à autonomia 
econômica das mulheres agricultoras do município, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As mulheres desempenham papel central na produção de alimentos, na 
preservação de sementes tradicionais, no cuidado com a terra e no sustento familiar. 
No entanto, ainda enfrentam barreiras no acesso a crédito, assistência técnica e 
reconhecimento institucional. O Programa “Força Feminina Rural” poderá incluir: 
1. Capacitações específicas para mulheres em temas como agricultura 
sustentável, agroindústria artesanal, comercialização e cooperativismo; 
2. Criação de grupos produtivos femininos com apoio técnico e logístico; 
3. Apoio à regularização de propriedades em nome das mulheres; 
4. Inclusão prioritária das agricultoras em feiras, programas de compras 
públicas (PNAE/PAA) e editais de fomento; 
5. Parcerias com organizações sociais e instituições de ensino para 
desenvolvimento de projetos com enfoque de gênero no campo. 
Essa indicação visa garantir igualdade de oportunidades às mulheres do 
campo, estimular sua liderança nas comunidades rurais e promover o 
desenvolvimento com justiça social. Contamos com a sensibilidade da gestão 
municipal para tornar o protagonismo das mulheres agricultoras uma realidade 
fortalecida em Parintins Diante disso, fazemos a presente indicação, a Prefeitura 
Municipal de Parintins, onde esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil

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