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materia nº 449/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 449 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e demais órgãos competentes, a implantação de um espaço físico estruturado e humanizado, destinado ao acolhimento, atendimento e suporte às mães atípicas, compreendendo aquelas que são responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras necessidades específicas.
native_id10023

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-07 Proposição aprovada U —
2026-04-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T10:50:00.621163-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.alexgarcia@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e demais órgãos 
competentes, a implantação de um espaço físico estruturado e humanizado, 
destinado ao acolhimento, atendimento e suporte às mães atípicas, 
compreendendo aquelas que são responsáveis pelo cuidado de filhos com 
deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras necessidades específicas.
 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação atende a uma demanda social urgente e 
necessária no município de Parintins. As mães atípicas enfrentam, diariamente, uma 
rotina marcada por desafios intensos, que envolvem dedicação integral, sobrecarga 
emocional, limitações financeiras e, muitas vezes, a ausência de apoio adequado.
Observa-se que, no município, ainda há uma lacuna significativa no que se refere a 
políticas públicas específicas voltadas a esse público, o que contribui para o 
isolamento social, o adoecimento emocional e a dificuldade no acesso a informações 
e serviços essenciais. A criação de um espaço de acolhimento representa uma ação 
concreta de valorização dessas mulheres. Diante do exposto, conto com o apoio dos 
nobres pares e com a sensibilidade do Poder Executivo para a implementação desta 
importante ação em benefício das famílias parintinenses.
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de abril de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD

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