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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a destinação de sala própria para o
funcionamento do Sistema de Regulação – SISREG na Unidade Básica de Saúde da
União, no município de Parintins, visando a melhoria do atendimento, organização
do serviço e garantia de privacidade aos usuários, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A indicação tem como objetivo solicitar a reorganização do atendimento do
Sistema de Regulação – SISREG na Unidade Básica de Saúde da União, com a
destinação de uma sala própria e adequada para o funcionamento desse serviço
dentro da referida unidade.
O SISREG, enquanto sistema nacional responsável pela regulação e
organização das filas para consultas especializadas e exames de média e alta
complexidade, desempenha um papel essencial no acesso da população aos
serviços de saúde. Por essa razão, seu funcionamento deve ocorrer em ambiente
apropriado, que assegure organização, eficiência e, sobretudo, respeito à
privacidade dos usuários.
Atualmente, o atendimento do SISREG na UBS da União ocorre na
recepção da unidade, o que compromete a qualidade do serviço prestado, gera
aglomeração, dificulta o fluxo de atendimento e expõe informações sensíveis dos
pacientes, ferindo princípios fundamentais como o sigilo e a dignidade no
atendimento em saúde.
A disponibilização de uma sala exclusiva para o SISREG proporcionará
melhores condições de trabalho aos profissionais, maior organização no
atendimento e mais conforto e privacidade aos usuários. Além disso, contribuirá para
a humanização dos serviços de saúde, alinhando a unidade aos padrões já adotados
em outras UBS do município que contam com espaço próprio para esse tipo de
atendimento.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação desta indicação legislativa.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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