ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar – SEMSA, a criação de um programa itinerante de identificação,
triagem e diagnóstico precoce de crianças e adolescentes com suspeita de
Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atenção especial às comunidades da
zona rural do município.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
A presente indicação tem como objetivo enfrentar uma realidade sensível
vivenciada por diversas famílias do município de Parintins, especialmente nas
comunidades da zona rural, onde há crianças e adolescentes com sinais indicativos
de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas que ainda não possuem diagnóstico
fechado em razão das dificuldades de acesso a profissionais especializados.
É de conhecimento que o diagnóstico precoce do TEA é fundamental para
garantir intervenções adequadas, favorecendo o desenvolvimento cognitivo, social e
educacional da criança. No entanto, no contexto local, observa-se que o
atendimento especializado ocorre de forma limitada e, muitas vezes, esporádica, o
que se torna ainda mais desafiador para famílias que residem em áreas distantes da
sede do município.
A ausência de diagnóstico impacta diretamente no acesso a políticas públicas
essenciais, especialmente no âmbito educacional, onde o acompanhamento
adequado depende, em grande parte, da identificação formal da condição. Dessa
forma, muitas crianças acabam sendo invisibilizadas pelo sistema, não por ausência
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de necessidade, mas por barreiras estruturais que dificultam o acesso ao serviço
público.
Diante desse cenário, propõe-se a criação de um programa itinerante que
leve até as comunidades rurais equipes multidisciplinares capacitadas para realizar
triagem, avaliação inicial e encaminhamento adequado dos casos suspeitos. A
proposta também contempla a capacitação de profissionais da educação para
identificação precoce de sinais, bem como a utilização de ferramentas de
teleatendimento para ampliar o alcance das ações e otimizar os recursos
disponíveis.
Ressalta-se que a presente indicação não fere o princípio constitucional da
igualdade, mas, ao contrário, busca concretizar o princípio da equidade,
promovendo ações que reduzam desigualdades de acesso e garantam que os
direitos fundamentais à saúde, educação e assistência social alcancem, de forma
efetiva, toda a população, independentemente de sua localização geográfica.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a
aprovação desta indicação, com o objetivo de promover inclusão, garantir
diagnóstico precoce e assegurar melhores condições de desenvolvimento às
crianças e adolescentes do município de Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil