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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a contratação de um Psicólogo para o Centro de Testagem e
Aconselhamento - CTA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) desempenha um papel
estratégico na rede de saúde pública, sendo responsável pelo diagnóstico, prevenção
e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como HIV/Aids,
Sífilis e Hepatites Virais. Diferente de outras unidades, o CTA exige um componente
de aconselhamento que é indissociável do ato clínico.
O diagnóstico de uma IST, muitas vezes, é acompanhado de forte carga
emocional, sentimento de culpa, medo do estigma social e fragilidade psicológica. A
presença de um psicólogo é indispensável no momento do "pós-teste", especialmente
em casos reagentes. Este profissional possui a qualificação técnica necessária para
realizar a escuta qualificada, auxiliar o paciente na compreensão do diagnóstico e
mitigar riscos de automutilação ou quadros depressivos imediatos.
A literatura médica demonstra que o acompanhamento psicológico é um dos
principais fatores para a adesão do paciente ao tratamento medicamentoso. Pacientes
que recebem suporte emocional adequado tendem a seguir rigorosamente os
protocolos de medicação, o que é fundamental para alcançar a carga viral indetectável
e interromper a cadeia de transmissão na comunidade. Portanto, a contratação de um
psicólogo é, também, uma medida de controle epidemiológico.
Atualmente, a ausência ou a carência de um profissional específico da área
de saúde mental sobrecarrega os demais membros da equipe, como médicos e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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enfermeiros, que necessitam desviar-se de suas funções técnicas para prestar um
suporte emocional para o qual a psicologia possui formação específica e dedicada. A
inclusão deste profissional garantirá um atendimento integral e humanizado, elevando
o padrão de qualidade do serviço prestado pelo CTA.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na saúde mental e física
dos usuários, a contratação de 01 (um) psicólogo(a) apresenta-se como uma medida
administrativa de baixo custo relativo e alto impacto social. Zelar pela saúde mental
de quem busca o CTA é garantir que o sistema público de saúde cumpra seu papel
de acolher, cuidar e prevenir com dignidade.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
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FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
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