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materia nº 466/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 466 / 2026
Date 2026-04-12
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), solicitando a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no município, com estrutura adequada e equipe multiprofissional para atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

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Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação (SEMASTH), solicitando a implantação de um Centro de Atenção 
Psicossocial Infantil (CAPSi) no município, com estrutura adequada e equipe 
multiprofissional para atendimento de crianças e adolescentes com transtornos 
mentais.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda crescente no 
município de Parintins relacionada à saúde mental de crianças e adolescentes, 
situação que impacta diretamente o convívio familiar e social, exigindo uma atuação 
integrada da rede de proteção social.
A SEMASTH possui papel fundamental no acolhimento e acompanhamento de famílias 
em situação de vulnerabilidade, sendo estratégica na articulação de políticas públicas 
voltadas à inclusão, proteção e garantia de direitos, especialmente no que se refere ao 
público infantojuvenil. A implantação de um CAPSi, com apoio da assistência social, 
permitirá, atendimento humanizado e acompanhamento contínuo, apoio psicossocial às 
famílias, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e promoção da inclusão 
social e melhoria da qualidade de vida. 
Dessa forma, a criação deste espaço contribuirá diretamente para a proteção integral 
de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade 
social. Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente indicação
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD

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