materia nº 468/2026

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
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INDICAÇÃO Parintins/AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Educação que realize a contratação de professores de educação especial para a 
Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na comunidade Nossa 
Senhora das Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras 
providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar à 
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação, que realize a
contratação de professores de educação especial para a Escola Municipal Nossa 
Senhora das Graças, localizada na comunidade Nossa Senhora das Graças, na 
região do Maranhão, zona rural de Parintins. Esta indicação justifica-se pela 
necessidade de garantir atendimento educacional inclusivo e de qualidade aos 
alunos com necessidades específicas. Atualmente, a escola possui 08 (oito)
estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, que não 
estão recebendo o acompanhamento pedagógico adequado, o que compromete seu 
desenvolvimento cognitivo, social e emocional. A presença de profissionais 
especializados é fundamental para promover práticas educativas adaptadas, 
assegurar a inclusão efetiva no ambiente escolar e cumprir os princípios da 
educação inclusiva, garantindo equidade e melhores condições de aprendizagem 
para todos os alunos.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos