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materia nº 470/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 470 / 2026
Date 2026-04-12
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Planejamento que realize a construção de alojamento destinado aos professores que se deslocam de outras localidades para atuar na escola da comunidade Nossa Senhora das Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras providências.
native_id10049

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-14 Proposição aprovada U —
2026-04-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-14 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T14:35:58.123170-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Educação, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal 
de Planejamento que realize a construção de alojamento destinado aos professores 
que se deslocam de outras localidades para atuar na escola da comunidade Nossa 
Senhora das Graças, na região do Maranhão, zona rural de Parintins, e dá outras 
providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar à 
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Planejamento, que 
realize a construção de alojamento destinado aos professores que se deslocam de 
outras localidades para atuar na escola da comunidade Nossa Senhora das Graças, 
na região do Maranhão, zona rural de Parintins. Tendo em vista as dificuldades de 
acesso e permanência enfrentadas por esses profissionais, em razão da distância da 
sede do município e das limitações de transporte na região e escassez de casas 
disponíveis para locação. A inexistência de um espaço adequado para hospedagem 
compromete a assiduidade, a continuidade das atividades pedagógicas e a 
qualidade do ensino ofertado. Assim, a implantação de um alojamento proporcionará 
melhores condições de trabalho, maior estabilidade do corpo docente e contribuirá 
diretamente para a melhoria do processo educacional, beneficiando toda a 
comunidade escolar.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos

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