materia nº 473/2026

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: INDICO nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que 
avalie a possibilidade de promover, por meio da Secretaria Municipal de Produção e 
Abastecimento – SEMPA, capacitações voltadas à agroindústria de leite e carne, 
direcionadas aos produtores rurais e agricultores familiares do município, com o intuito 
de fortalecimento da produção local e geração de renda, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A agroindústria de leite e carne representa um dos setores com maior potencial 
de geração de renda no município de Parintins. Muitos produtores atuam de forma 
artesanal ou com técnicas limitadas, o que reduz a produtividade e dificulta o acesso 
ao mercado formal.
A oferta de capacitações específicas poderia contribuir para o aprimoramento 
das práticas de manejo, higiene, processamento e conservação, além de estimular o 
fortalecimento da produção local e ampliar oportunidades de comercialização.
O município tem a oportunidade de avançar, de forma significativa, quando 
investe em conhecimento técnico, qualidade da produção e qualificação profissional 
dos trabalhadores rurais. A proposta busca favorecer o desenvolvimento econômico 
das comunidades, ampliar a renda das famílias e fortalecer a cadeia produtiva da 
pecuária e da produção leiteira em Parintins.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, esperamos contar com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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ANEXO – CAPACITAÇÕES PARA AGROINDÚSTRIA DE LEITE E CARNE
1. CAPACITAÇÕES PARA AGROINDÚSTRIA DE LEITE
1.1 Boas Práticas de Ordenha e Manejo Higiênico do Leite
– Técnicas corretas de ordenha
– Controle de mastite
– Higiene de utensílios e tanques
1.2 Fabricação de Derivados Lácteos
– Produção de queijo coalho
– Produção de queijo manteiga
– Produção de iogurte artesanal
– Produção de manteiga e requeijão
1.3 Controle de Qualidade do Leite
– Testes básicos (acidez, lactodensímetro e alizarol)
– Resfriamento adequado
– Armazenamento correto
1.4 Gestão e Custos da Pequena Agroindústria Láctea
– Cálculo de custos
– Formação de preços
– Noções de normas sanitárias
1.5 Legislação Sanitária para Produtos de Origem Animal (POA)
– Normas da Vigilância Sanitária
– Requisitos para registro e comercialização
2. CAPACITAÇÕES PARA AGROINDÚSTRIA DE CARNE
2.1 Boas Práticas de Abate Humanitário (para pequenos produtores)
– Procedimentos corretos
– Redução de perdas
– Controle de contaminações
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2.2 Processamento de Carnes e Embutidos
– Produção de linguiça artesanal
– Hambúrguer artesanal
– Almondegas
– Cortes padronizados
2.3 Manipulação e Conservação de Carnes
– Técnicas de cortes
– Armazenamento adequado
– Embalagem a vácuo
2.4 Boas Práticas de Higiene e Biossegurança
– Higiene pessoal
– Organização do ambiente
– Prevenção de contaminação cruzada
2.5 Legislação e Selo de Inspeção Municipal (SIM)
– Regras de comercialização
– Adequações estruturais mínimas para agroindústrias artesanais