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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), informações acerca do estudo técnico e da reserva de recursos
oriundos de emendas parlamentares para a implantação do banco de leite humano no
município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre o
andamento do estudo técnico e da reserva de recursos destinados à implantação do
banco de leite humano em Parintins, conforme mencionado na resposta à Indicação
nº 778/2025, por meio do Ofício nº 761/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.
O leite materno é o alimento mais completo para recém-nascidos, sendo
recomendado de forma exclusiva até os seis meses de idade. No entanto, muitos
bebês, especialmente os prematuros, necessitam desse alimento e nem sempre há
disponibilidade suficiente para atender à demanda.
A implantação de um banco de leite humano em Parintins é uma medida
essencial para a promoção da saúde infantil, sobretudo para recém-nascidos
prematuros ou de baixo peso, que dependem do leite materno como fonte de nutrição
e imunidade. O serviço tem como finalidade coletar, processar, armazenar e distribuir
o leite humano, garantindo segurança e qualidade no alimento ofertado às crianças
em situação de vulnerabilidade clínica.
Além disso, o banco de leite humano desempenha papel fundamental na
promoção do aleitamento materno, contribuindo diretamente para a redução da
mortalidade neonatal e para a melhoria dos indicadores de saúde pública no
município.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Atualmente, o Brasil conta com mais de 200 unidades de bancos de leite
humano, que recebem doações de mulheres saudáveis em período de amamentação.
Considerando a ausência desse serviço na região do Baixo Amazonas e o
potencial de Parintins para se tornar referência no interior do estado, o presente
requerimento busca acompanhar e dar transparência às ações do poder público
quanto à implementação dessa importante política pública.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação da presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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