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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), informações sobre
a falta de carbonato de cálcio para gestantes da rede municipal de saúde, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A suplementação de cálcio elementar tornou-se um direito universal de todas
as gestantes atendidas pelo SUS através da Nota Técnica Conjunta n° 251/2024 no
Ministério da Saúde, no âmbito da estratégia Rede Alyne. Esta medida é a principal
ferramenta de saúde pública para prevenir a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, que figuram
entre as maiores causas de mortalidade materna e neonatal no Brasil.
Ocorre que temos recebido relatos frequentes sobre a falta de fornecimento do
medicamento nas Unidades Básicas de Saúde e na Central de Abastecimento
Farmacêutico do município. É importante destacar que o carbonato de cálcio possui
um custo de aquisição elevado no mercado privado, o que impossibilita o acesso para
gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprometendo
diretamente o desenvolvimento saudável da gestação.
Solicitamos que a SEMSA informe o estado atual do estoque deste
medicamento na Central de Abastecimento Farmacêutico e apresente as razões para
as dificuldades relatadas na distribuição e ainda um cronograma imediato para a
regularização do fornecimento em toda a rede municipal, garantindo que nenhuma
gestante de Parintins fique desamparada por falta de insumos básicos garantidos por
lei.
Diante disso, solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Central
de Abastecimento Farmacêutico (CAF), informações sobre a falta de carbonato de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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cálcio para gestantes da rede municipal de saúde, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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