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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.fernandomenezes@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma escola na comunidade
Simeão Socorro, localizada na região do Rio Mamurú, bem como o desmembramento
administrativo da escola atualmente vinculada à comunidade Ponta Alta, visando
garantir autonomia à unidade escolar da referida localidade e dá outras providências
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A educação nas comunidades ribeirinhas enfrenta desafios que vão
além da sala de aula, envolvendo questões de acesso, gestão e organização
administrativa. Na região do Mamuru, especialmente nas comunidades de Simeão
Socorro e Ponta Alta, essa realidade tem impactado diretamente a qualidade do
ensino ofertado.
Na comunidade Simeão Socorro, a ausência de uma estrutura escolar
própria obriga alunos e professores a dependerem de outras localidades, o que
compromete a frequência, o rendimento escolar e o direito básico à educação,
sobretudo em períodos de cheia e vazante dos rios.
Já na comunidade Ponta Alta, embora exista uma escola em
funcionamento, esta atua como núcleo centralizador de outras comunidades, o que
tem gerado dificuldades administrativas e pedagógicas. A falta de autonomia limita a
tomada de decisões, a organização interna e o desenvolvimento de ações específicas
voltadas à realidade local.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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O desmembramento da unidade escolar permitirá uma gestão mais
eficiente, com maior proximidade entre direção, alunos e comunidade, fortalecendo a
identidade escolar e promovendo melhorias significativas no processo de ensinoaprendizagem.
Dessa forma, a construção de uma nova escola em Simeão Socorro,
aliada à independência administrativa da escola da Ponta Alta, representa um avanço
essencial para garantir dignidade, acesso e qualidade na educação das comunidades
da região do Mamuru. Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026
Fernando Nogueira de Menezes
Vereador-Republicano
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