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INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Capitania dos Portos
da Amazônia Ocidental, solicitando a implantação de um posto fixo de fiscalização
no município de Parintins, com atuação no Porto de Parintins e no transporte
hidroviário, com foco no combate à superlotação e irregularidades em embarcações.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação visa atender à necessidade de fortalecimento permanente da
fiscalização no transporte hidroviário em Parintins, principal meio de deslocamento da
população e de acesso de visitantes ao município.
No Porto de Parintins, há um aumento significativo no fluxo de passageiros, o que
eleva consideravelmente os riscos de superlotação e de circulação de embarcações
em condições irregulares. Diante desse cenário, torna-se essencial a implantação de
um posto fixo de fiscalização da Capitania dos Portos no município, permitindo uma
atuação contínua, preventiva e mais eficiente no controle das embarcações.
A presença permanente desse posto possibilitará a intensificação das vistorias, com
verificação rigorosa dos itens de segurança, controle de lotação, documentação das
embarcações e cumprimento das normas legais, garantindo maior proteção à vida dos
passageiros e tripulantes. Além disso, a medida contribuirá para a organização do
sistema de transporte hidroviário, proporcionando mais segurança, tranquilidade e
qualidade nos serviços prestados à população e aos visitantes de Parintins.
Diante do exposto, solicitamos à Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental a adoção
das providências necessárias para viabilizar esta importante ação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
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