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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, para que seja encaminhado ao Governo Federal, por intermédio da
Superintendência Regional do Ministério da Saúde no Amazonas, solicitando a
aquisição de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) destinada ao atendimento
da saúde indígena, a fim de atuar nos municípios de jurisdição do DSEI Parintins, e
dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente e estratégica para
o fortalecimento da saúde indígena na região amazônica, especialmente na área de
abrangência do DSEI Parintins.
A realidade geográfica da Região Norte impõe desafios únicos à oferta de
serviços públicos, sobretudo na área da saúde. Diferentemente de outras regiões do
país, onde o acesso se dá majoritariamente por vias terrestres, na Amazônia os rios
são as principais “estradas”, sendo, muitas vezes, o único meio de acesso às
comunidades indígenas.
Nesse contexto, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial
(UBSF) representa uma solução eficaz e adaptada às especificidades locais. A
proposta é que a unidade funcione de forma itinerante, permanecendo, em média, um
mês em cada município sob jurisdição do DSEI Parintins, garantindo assim
atendimento contínuo, humanizado e de qualidade às populações indígenas mais
distantes e de difícil acesso.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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A UBS Fluvial permitirá a ampliação da cobertura da atenção primária à saúde,
possibilitando a realização de consultas médicas, atendimentos de enfermagem,
vacinação, acompanhamento pré-natal, ações de prevenção e promoção da saúde,
além de atividades educativas diretamente nas aldeias.
Trata-se de um avanço significativo para a saúde indígena no Brasil, sobretudo
na Região Norte, onde as desigualdades no acesso aos serviços de saúde ainda são
um grande desafio. A iniciativa reforça os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), como a universalidade, a equidade e a integralidade, ao levar atendimento
diretamente às comunidades que mais necessitam.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2026.
____________________________
Flávio da Costa Farias
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP.
Vereador – UB/AM
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