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materia nº 503/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 503 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a manutenção periódica (terraplanagem) da estrada Panauaru e o do ramais de acesso na comunidade Santo Antônio do Panauaru, e dá outras providências.
native_id10092

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-14 Proposição aprovada U —
2026-04-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-14 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T11:33:42.583745-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR JULVAN MEDEIROS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JULVAN MEDEIROS
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINF), a manutenção periódica (terraplanagem) da estrada Panauaru e o do ramais de 
acesso na comunidade Santo Antônio do Panauaru, e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Comunidade Santo Antônio do Panauaru atualmente tem mais de 50 famílias que 
utilizam a estrada para irem para escola, posto de saúde, e o desgaste natural do leito da via 
e a ação das chuvas comprometem a trafegabilidade, isolando famílias e dificultando o acesso 
a serviços essenciais.
Além do aspecto social, a conservação das estradas é o principal motor da economia 
local, uma vez que a comunidade depende do escoamento da produção agrícola. Sem vias 
em condições adequadas, o custo do frete aumenta e o desperdício de produtos perecíveis 
torna-se inevitável, prejudicando a renda dos produtores rurais. A terraplanagem técnica 
permitirá que o fluxo de mercadorias ocorra sem interrupções, fortalecendo a sustentabilidade 
financeira da região e incentivando novos investimentos produtivos.
Por fim, a intervenção preventiva através da manutenção regular evita a degradação 
total da infraestrutura, o que representaria um gasto muito mais elevado aos cofres públicos 
no futuro com reconstruções completas. Essa ação demonstra um compromisso direto com a 
dignidade da população rural, transformando a estrada em um vetor de desenvolvimento, 
saúde e educação para todos os residentes do Panauaru.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para que essa 
indicação seja aprovada.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2026.
 ____________________________________
Vereador Julvan Medeiros

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