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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a reforma da casa dos professores da comunidade do Máximo,
zona rural do município.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
A presente indicação visa atender à necessidade de reforma da casa
destinada aos professores da comunidade do Máximo, zona rural do município,
considerando a importância de garantir condições adequadas de moradia aos
profissionais da educação que atuam fora de suas comunidades de origem.
Durante visita realizada por este parlamentar, foi possível constatar a
necessidade de melhorias na estrutura do referido imóvel, de modo a assegurar
condições dignas de habitabilidade aos docentes que exercem suas funções
naquela localidade.
Ressalta-se que a Lei Orgânica do Município de Parintins estabelece, em seu
artigo 191, que o Município deve manter o professorado municipal em nível
econômico, social e moral à altura de suas funções, dispondo ainda, em seu
parágrafo único, que é responsabilidade do poder público municipal garantir
residências condignas aos professores lotados na zona rural.
Dessa forma, a reforma da casa dos professores não apenas atende a uma
demanda estrutural, mas também representa o cumprimento de um dever legal do
Município, contribuindo diretamente para a valorização dos profissionais da
educação e para a melhoria da qualidade do ensino nas comunidades rurais.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a
aprovação desta indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil
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