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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, a realização de estudos para adesão ao método ABA (Análise
do Comportamento Aplicada) como estratégia pedagógica no atendimento de alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de
ensino, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do
neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o
comportamento, exigindo abordagens pedagógicas específicas e baseadas em
evidências científicas.
A análise do comportamento aplicada é uma terapia que intervém em múltiplos
comportamentos. Portanto, é diferente de outros tratamentos, que geralmente são
focados em um comportamento específico.
A ciência e a medicina consideram que o ABA é um tratamento baseado em
evidências. Isso significa que passou por diversos testes científicos que
demonstraram resultados positivos em qualidade e eficácia, em geral, dois métodos
muito buscados por pais e cuidadores como alternativa ao ABA são
o TEACCH (Tratamento e Educação para o transtorno do espectro autista, as com
Déficits de Comunicação) e o PECS (Sistema de Comunicação por Troca de
Imagem), ambos recomendados por profissionais.
Até hoje, mais de 50 estudos científicos já foram registrados pelo mundo,
analisando diferentes aspectos da abordagem do ABA e comprovando os resultados
positivos dessa terapia.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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No contexto educacional de Parintins, observa-se a necessidade de fortalecer
as políticas de educação inclusiva, garantindo que os alunos com TEA tenham acesso
a métodos pedagógicos eficazes e adaptados às suas necessidades.
Tal iniciativa representa um avanço significativo na garantia do direito à
educação inclusiva de qualidade, conforme previsto na legislação brasileira.
Diante disto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMED a
realização de estudos para Adesão do método ABA – Análise de Comportamento
Aplicada, para a inclusão escolar das crianças diagnosticadas com autismo nas
escolas da rede pública do município de Parintins, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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