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materia nº 515/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 515 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Empreendedorismo – SEMAD, para que junto a operadora Claro viabilize a realização de estudos técnicos para a instalação de uma antena de telefonia móvel na região do Uaicurapá, zona rural do município de Parintins.
native_id10106

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-14 Proposição aprovada U —
2026-04-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-14 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T11:33:42.710899-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Administração, Inovação e Empreendedorismo – SEMAD, para que junto a operadora 
Claro viabilize a realização de estudos técnicos para a instalação de uma antena de 
telefonia móvel na região do Uaicurapá, zona rural do município de Parintins.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliação da 
cobertura de telecomunicações na zona rural de Parintins, especialmente na região 
do Uaicurapá, que apresenta demanda significativa por serviços de telefonia móvel. 
O acesso à comunicação é essencial para o atendimento de urgências e 
emergências, apoio às ações de saúde e educação, além de contribuir para o 
fortalecimento das atividades produtivas locais e a inclusão digital da população.
Ressalta-se que o Poder Público Municipal pode atuar como parceiro 
institucional no processo de viabilização da infraestrutura necessária, por meio da 
cessão de área adequada, apoio logístico, articulação institucional e agilidade nos 
procedimentos administrativos, contribuindo para a efetivação do investimento por 
parte da operadora.
A presente proposição visa promover a inclusão social e a redução das 
desigualdades entre a zona urbana e rural do município. 
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres parlamentares 
para a aprovação da presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2026.
 
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil

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