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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Diretoria da Associação Folclórica Boi-Bumbá
Garantido que providencie, com a máxima urgência, a ampla disponibilização do
Estatuto Social e do Regimento Interno da entidade a todos os associados.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente indicação tem como objetivo garantir a transparência, o respeito aos
direitos dos sócios e o fortalecimento da democracia dentro da associação. O acesso
ao Estatuto é um direito fundamental do associado, sendo indispensável para que
possa conhecer suas garantias, deveres e participar de forma consciente das
decisões da entidade.
Ressalta-se que o próprio Estatuto assegura ao sócio o direito de receber um
exemplar do documento, bem como apresentar sugestões, reivindicações e exercer
plenamente sua participação na vida associativa.
Dessa forma, solicitamos que o Estatuto seja disponibilizado:
• Em formato físico, na sede da associação;
• Em formato digital, por meio das redes sociais oficiais e/ou site;
• Mediante solicitação direta de qualquer associado.
A medida visa promover maior transparência, evitar conflitos e assegurar o
cumprimento dos princípios democráticos e do devido processo dentro da instituição.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de abril de 2026.
____________________________
Flávio da Costa Farias
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP.
Vereador – UB/AM
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