materia nº 57/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° ___/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPA
Beneficiário: Comunidade Santana
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de materiais destinados à manutenção, melhoria e adequação 
da estrutura física do barracão da Comunidade Santana, compreendendo: tijolos; telhas; sacos de cimento; 
roçadeira e grupo gerador pequeno, para apoio às atividades estruturais e manutenção da comunidade.
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade assegurar melhores condições estruturais à 
comunidade Santana, garantindo ambiente adequado, seguro e funcional para os moradores. Portanto, o 
investimento proposto é essencial para promover o bem-estar dos comunitários.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 16.231,54
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
20.605.012.410.360.000 Construção, Ampliação e/ ou Reforma da rede física de 
desenvolvimento rural
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais 
Permanentes R$ 7.051,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 9.180,54
(+) Emendas: R$ 16.231,54
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.99.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 16.231,54
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP