materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° ___/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPA
Beneficiário: Comunidade Maracujá
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de materiais destinados à manutenção, melhoria e adequação 
da estrutura física do barracão da Comunidade Maracujá, compreendendo: cerâmica, tijolos; telhas; sacos 
de cimento; roçadeira e gasolina, para apoio às atividades estruturais e manutenção da comunidade.
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade assegurar melhores condições estruturais 
ao barracão da comunidade à comunidade Maracujá, garantindo ambiente adequado, seguro e funcional para 
os moradores. Portanto, o investimento proposto é essencial para promover o bem-estar dos comunitários.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 16.231,54
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
20.605.012.410.360.000 Construção, Ampliação e/ ou Reforma da rede física de 
desenvolvimento rural
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90.52
Equipamentos e Materiais 
Permanentes R$ 3.751,00 
33.90.30 Material de Consumo R$ 12.480,54
(+) Emendas: R$ 16.231,54
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.99.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 16.231,54
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP