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INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Amazonas (SSP-AM), solicitando a implantação de um posto fixo de
atendimento na Gleba da Vila Amazônia, destinado à emissão de carteiras de
identidade e à regularização de documentos pessoais.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação visa atender uma necessidade essencial da população residente
na Gleba da Vila Amazônia, que enfrenta grandes dificuldades de deslocamento até a
sede do município de Parintins para acessar serviços básicos, especialmente aqueles
relacionados à documentação civil.
A ausência de um ponto fixo para emissão de documentos como carteira de identidade
(RG), CPF e outros registros essenciais compromete o acesso da população a diversos
direitos, incluindo serviços públicos, programas sociais e oportunidades de emprego.
A implantação de um posto fixo na própria comunidade permitirá maior agilidade,
comodidade e inclusão social, garantindo que os moradores tenham acesso contínuo a
esses serviços sem a necessidade de longos deslocamentos.
Destaca-se ainda que a medida contribuirá significativamente para a cidadania e
dignidade da população local, promovendo maior integração social e acesso a políticas
públicas.
Diante do exposto, solicito a atenção do órgão competente para a implementação desta
importante ação, que beneficiará diretamente os moradores da Gleba da Vila
Amazônia.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de abril de 2026.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador do PSD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
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