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materia nº 529/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 529 / 2026
Date 2026-04-26
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construída uma Unidade Básica de de Saúde (UBS) na Comunidade São João do Jacu e dá outras providências.
native_id10127

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-28 Proposição aprovada U —
2026-04-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:50:51.874261-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.cabolinhares@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. CABO LINHARES
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construída uma Unidade Básica de 
de Saúde (UBS) na Comunidade São João do Jacu e dá outras providências.
 JUSTIFICATIVA
 Senhora Vereadora, 
 Senhores Vereadores, 
 A Comunidade São João do Jacu, carece de estrutura adequada para 
atendimento básico de saúde, o que obriga seus moradores a deslocarem-se até 
outras localidades em busca de serviços essenciais. A implantação de uma UBS 
proporcionará maior qualidade de vida, reduzirá deslocamentos e fortalecerá a rede 
de atenção básica, atendendo às necessidades da população e cumprindo com os 
princípios da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Portanto, com a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na 
Comunidade São João do Jacu, irá ampliar o acesso da população local aos serviços 
de atenção primária em saúde, garantindo melhores condições de atendimento 
médico, odontológico e de enfermagem, além de ações de prevenção e promoção 
da saúde.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.cabolinhares@parintins.am.leg.br
 Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), onde esperamos contar com a aprovação 
dos nobres pares para nossa proposição. 
 Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026.
 
 
 ________________________________
Vereador- Partido Liberal

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