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materia nº 531/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 531 / 2026
Date 2026-04-26
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que sejam realizadas melhorias, incluindo reforma, na Escola da comunidade São Pedro do Paraíso, localizada na Região do Rio Uaicurapá e da outras providências.
native_id10129

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-28 Proposição aprovada U —
2026-04-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:50:51.897153-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.cabolinhares@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. CABO LINHARES
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), que sejam realizadas melhorias, incluindo reforma, na 
Escola da comunidade São Pedro do Paraíso, localizada na Região do Rio 
Uaicurapá e da outras providências.
 JUSTIFICATIVA
 Senhora Vereadora, 
 Senhores Vereadores, 
 A Escola da comunidade São Pedro do Paraíso, localizada na Região do Rio 
Uaicurapá, desempenha papel fundamental na formação educacional das crianças 
e jovens daquela localidade. Entretanto, a atual estrutura física encontra-se em 
condições precárias, o que compromete diretamente a qualidade do ensino e o bem￾estar dos alunos, professores e demais servidores.
 A falta de manutenção adequada tem resultado em problemas como 
infiltrações, desgaste das instalações elétricas e hidráulicas, além de mobiliário 
deteriorado. Esses fatores dificultam o desenvolvimento das atividades pedagógicas 
e colocam em risco a segurança da comunidade escolar. Ademais, a precariedade 
da infraestrutura desestimula a permanência dos estudantes, podendo contribuir 
para a evasão escolar.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver.cabolinhares@parintins.am.leg.br
 Portanto, Investir na reforma e melhoria da escola é garantir um ambiente digno, 
seguro e motivador para o aprendizado. A educação é um direito constitucional e 
deve ser assegurada com qualidade, especialmente em comunidades ribeirinhas e 
mais afastadas, que enfrentam desafios adicionais de acesso e mobilidade.
 Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição. 
 Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026.
 
 
 ________________________________
Vereador- Partido Liberal

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