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materia nº 27/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-04-26
EmentaRequeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a realização de análise técnica na estrutura da Escola Municipal Washington Luiz Teixeira, localizada na comunidade São Sebastião do Boto – Boca do Boto, zona rural do município, em razão de rachaduras identificadas em parte do prédio.
native_id10131

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Ofício encaminhando Requerimento U
2026-04-28 Proposição aprovada U
2026-04-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U
2026-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:50:52.178429-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO nº /2026 Parintins-AM, 27 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – SEMINF, a realização de análise técnica na estrutura da Escola 
Municipal Washington Luiz Teixeira, localizada na comunidade São Sebastião do 
Boto – Boca do Boto, zona rural do município, em razão de rachaduras identificadas 
em parte do prédio.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
O presente requerimento tem como objetivo solicitar a realização de vistoria 
técnica na referida unidade escolar, tendo em vista que, durante visita in loco, foram 
observadas rachaduras na estrutura física do prédio. Tais sinais indicam a 
necessidade de uma avaliação mais detalhada por parte dos órgãos competentes, a 
fim de identificar a real situação do imóvel. Trata-se de uma medida preventiva, 
voltada à preservação do patrimônio público e à segurança da comunidade escolar.
Ressalta-se que, embora as rachaduras, a olho nu, causem preocupação e 
transmitam sensação de risco, somente uma análise técnica especializada poderá 
aferir com precisão se há ou não comprometimento da estrutura. É fundamental que 
essa verificação seja realizada por profissionais habilitados, com os devidos critérios 
técnicos. Somente assim será possível ter um diagnóstico seguro e confiável sobre 
as condições do prédio.
Dessa forma, a realização da vistoria se faz necessária para garantir a 
segurança de alunos, professores e demais servidores que utilizam diariamente o 
espaço escolar. Além disso, a análise permitirá subsidiar a adoção de eventuais 
medidas corretivas ou preventivas por parte do poder público. A ação contribui 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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diretamente para evitar riscos maiores e assegurar a continuidade das atividades 
educacionais em ambiente seguro.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
presente requerimento.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026. 
________________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil

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