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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a reforma da casa dos professores da comunidade do Paraná
do Espírito Santo do Meio, zona rural do município.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
A presente indicação tem por objetivo solicitar a reforma da casa destinada
aos professores da comunidade Paraná do Espírito Santo do Meio, na zona rural do
município, visando garantir melhores condições de moradia aos profissionais que
atuam na localidade, tendo em vista que, em visita realizada, constatou -se a
necessidade de melhorias estruturais no imóvel para assegurar condições dignas de
habitabilidade aos docentes.
Destaca-se que a Lei Orgânica do Município de Parintins determina a garantia
de residências adequadas aos professores da zona rural, reforçando que a medida
atende não apenas a uma demanda estrutural, mas também ao cumprimento de um
dever legal, contribuindo para a valorização dos profissionais e a qualidade do
ensino.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil
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