ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de abril de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins com cópia à SEDEMA, à
SEMINF e à Secretaria Municipal de Limpeza Pública, solicitando a adoção de
medidas estruturantes voltadas à organização e limpeza da Praça dos Bois,
especialmente quanto ao correto manejo e destinação de resíduos sólidos gerados
pelas atividades comerciais ali desenvolvidas e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Praça dos Bois configura-se como um importante ponto de encontro,
convivência social e geração de renda no município de Parintins, reunindo
diariamente diversos empreendedores que atuam nos segmentos de alimentação,
como lanches, churrascos, pizzarias e outros serviços, sendo, portanto, um espaço
de grande circulação de pessoas.
Entretanto, tem-se verificado, de forma recorrente, o acúmulo inadequado
de resíduos sólidos no local, sobretudo no período noturno, resultando, nas
primeiras horas do dia, em um cenário de lixo espalhado, sacolas rasgadas e
resíduos expostos, agravado pela ação de animais, como urubus e cães.
Tal situação representa não apenas um problema de ordem estética
urbana, mas um risco direto à saúde pública, uma vez que o descarte irregular de
resíduos favorece a proliferação de vetores e agentes transmissores de doenças,
como insetos e roedores, além de contribuir para a contaminação do ambiente e
comprometer as condições sanitárias do espaço.
Sob a ótica da vigilância sanitária e da gestão adequada de resíduos
sólidos, é fundamental que o Poder Público adote medidas preventivas e
estruturantes, alinhadas às boas práticas de limpeza urbana, garantindo condições
adequadas de higiene, segurança alimentar e bem-estar coletivo.
Diante disso, torna-se necessária a implementação de ações organizadas
e permanentes, tais como:
* Instalação de lixeiras adequadas com sistema de fechamento, que
impeçam o acesso de animais;
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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* Disponibilização de contêineres de maior capacidade para descarte
coletivo;
* Definição de rotina específica de coleta de resíduos, preferencialmente
em horários estratégicos, como no período noturno ou nas primeiras horas da
manhã;
* Adoção de medidas de orientação e conscientização dos comerciantes e
frequentadores, quanto à correta destinação dos resíduos;
* Organização dos pontos de comercialização, promovendo maior
ordenamento do espaço público.
Ressalta-se que a presente indicação não tem como objetivo restringir ou
inviabilizar as atividades econômicas desenvolvidas no local, mas sim promover
organização, dignidade, segurança sanitária e melhores condições de trabalho,
beneficiando tanto os empreendedores quanto a população que frequenta o espaço.
Dessa forma, reforça-se a importância da atuação integrada do Poder
Público Municipal, por meio de seus órgãos competentes, no sentido de garantir um
ambiente urbano mais limpo, organizado e adequado ao convívio social, em
consonância com os princípios da saúde pública e da sustentabilidade, onde
esperamos contar com aprovação dos nobres pares para aprovação desta
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB