CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
CULTURAL “JAIR MENDES” AO
MOVIMENTO AMIGOS DO
GARANTIDO (MAG), PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
À CULTURA PARINTINENSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O cidadão Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Vereador da Câmara Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha Jair Mendes” ao Movimento Amigos do
Garantido (MAG), pelos relevantes serviços prestados à cultura parintinense.
Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente
convocada para esse fim, em data definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
S. S da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 20206.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a honraria de
Medalha Cultural Jair Mendes ao Movimento Amigos Garantido (MAG), em reconhecimento
à sua relevante contribuição cultural no município de Parintins. O Movimento Amigos do
Garantido (MAG) tem uma trajetória de quase três décadas dedicadas à preservação e difusão
da rica cultura do Boi-Bumbá de Parintins, tornando-se uma figura emblemática nas
manifestações folclóricas do Brasil.
Fundado em 1996, por fervorosos adeptos do Boi Garantido, o MAG surgiu com o
propósito de imprimir identidade ao Boi da Baixa de São José, na capital do Estado, e desde
então, tem representado com firmeza o pavilhão vermelho e branco em Manaus. O Movimento
é responsável pelos ensaios oficiais do Boi Garantido em Manaus, eventos que se tornaram
verdadeiras celebrações de alegria e emoção, atraindo milhares de admiradores. Além disso, o
movimento organiza iniciativas marcantes, como o Curralzinho, dedicado às crianças, a
prestigiada Feijoada do MAG e o inovador Bingão da Reconstrução, do qual os recursos foram
destinados para a estruturação da Cidade Garantido, com aquisição de galpões e cozinha
industrial, demonstrando compromisso com a sustentabilidade e continuidade do nosso
patrimônio imaterial.
Esse exemplo paradigmático de amor, dedicação e comprometimento do MAG
desempenha um papel crucial na preservação da cultura do Boi Garantido, patrimônio imaterial
do Amazonas e do Brasil. O trabalho do MAG contribui de maneira significativa para encantar
e encher de orgulho não apenas o povo amazonense, mas também todos os brasileiros.
Ao longo dos anos, liderado por figuras como Mencius Melo e Marco Aurélio Medeiros,
o MAG demonstrou resiliência ao reorganizar o antigo "Amigos do Garantido", superando
desafios e consolidando-se como um dos principais responsáveis pelos eventos do Garantido
em Manaus. A proposta de homenagem ao MAG é um justo reconhecimento por seus feitos
notáveis, incluindo a quebra da hegemonia do contrário em Manaus e a consolidação do
Olímpico Clube como a vitrine do Garantido na capital.
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As contribuições do MAG vão além da celebração cultural, refletindo-se em realizações
práticas, como a compra de galpões e uma cozinha industrial para a Cidade Garantido, em
Parintins. Esses esforços foram conduzidos por personalidades como David Alves de Melo
Junior, Marco Aurélio Medeiros, João Carlos de Souza Antunes, Hildebrando Carvalho Cristo,
Marcone Ferreira Jucá, Teodoro Rogério Pasini Ozores, Rivaldo Pereira de Jesus, Graca Izoney
Vieira Tomé, Eliana Vasconcelos, Ana Cláudia Oliveira dos Santos e Ana Lucia Brasil de
Holanda, presidente e vice atuais.
Ressalta-se que matéria de idêntico teor já foi regularmente apreciada e aprovada em
plenário no ano de 2024, durante a legislatura anterior. Contudo, por circunstâncias alheias à
vontade desta Casa Legislativa — especialmente em razão de incompatibilidades de agenda
institucional e de calendário — a entrega da honraria não chegou a ser efetivada à época.
Na atual legislatura, solicita-se a oportunidade da realização de sessão especial na qual
se pretende concretizar a referida homenagem, para garantir o devido reconhecimento ao
homenageado. Diante desse contexto, a reapresentação da matéria mostra-se não apenas
legítima, mas necessária para assegurar a efetivação de decisão já anteriormente acolhida pelo
plenário, evitando prejuízo ao reconhecimento institucional pretendido.
Portanto, diante desses feitos notáveis e da significativa contribuição à cultura do BoiBumbá de Parintins, recomendamos enfaticamente a concessão de uma honraria ao Movimento
Amigos do Garantido como reconhecimento justo e merecido. Pelo exposto, contamos com o
apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.