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materia nº 545/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 545 / 2026
Date 2026-04-26
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de infraestrutura pluvial e pavimentação asfáltica em todo o bairro da União e no bairro do Castanhal, incluindo o Ramal do Macurany, é dá outras providências.
native_id10147

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Ofício encaminhando Indicação U —
2026-04-28 Proposição aprovada U —
2026-04-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:50:52.017535-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de infraestrutura pluvial e 
pavimentação asfáltica em todo o bairro da União e no bairro do Castanhal, incluindo 
o Ramal do Macurany, é dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação atende às reivindicações dos moradores dos referidos 
bairros, que enfrentam sérios problemas decorrentes da falta de infraestrutura 
adequada, especialmente durante o período de chuvas intensas.
No bairro do Castanhal, a situação é ainda mais crítica, principalmente no 
Ramal do Macurany, onde a ausência de pavimentação asfáltica e de um sistema 
eficiente de drenagem pluvial tem provocado alagamentos frequentes. Relatos de 
moradores apontam que o nível da água chega a atingir aproximadamente 50 
centímetros dentro das residências, ocasionando prejuízos materiais significativos, 
além de comprometer a segurança e a qualidade de vida da população.
Além disso, todos esses problemas têm gerado grandes dificuldades de 
locomoção, prejudicando o tráfego de pedestres e veículos, bem como o acesso a 
serviços essenciais. A situação também impacta diretamente a saúde pública, 
favorecendo a proliferação de doenças, especialmente em períodos de acúmulo de 
água, além de dificultar o atendimento por parte dos serviços de saúde.
A deficiência no escoamento das águas pluviais contribui diretamente para a 
deterioração das vias, agravando ainda mais o cenário de mobilidade urbana e 
ampliando os riscos à população.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante desse cenário, é imprescindível a atuação do Poder Público para 
garantir infraestrutura urbana digna, segura e de qualidade, assegurando direitos 
básicos à população que contribui regularmente com seus impostos.
Assim, reforça-se a necessidade urgente da execução de obras de drenagem 
e pavimentação, como forma de minimizar os impactos causados pelas chuvas e 
promover melhores condições de vida aos moradores dos bairros União e Castanhal, 
com prioridade para as áreas mais afetadas, como o Ramal do Macurany.
Diante disso, fazemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), onde esperamos contar 
com o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026. 
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil

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