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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMAST), para
que crie uma Casa de Apoio à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social e
dás outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A criação de uma Casa de Apoio à Mulher em Situação de Vulnerabilidade
Social se justifica pela urgente necessidade de oferecer um espaço seguro,
acolhedor e estruturado para mulheres que enfrentam condições de risco, como
violência doméstica, abandono, pobreza extrema e exclusão social.
No cenário atual, muitas mulheres se encontram desprovidas de suporte
familiar, financeiro e psicológico, o que as expõe a ciclos de violência e privações
que comprometem sua dignidade, saúde e autonomia. A ausência de políticas
públicas suficientes e de locais adequados para acolhimento agrava a
vulnerabilidade, dificultando o rompimento dessas situações.
A Casa de Apoio terá como objetivo garantir proteção imediata, atendimento
humanizado e suporte integral, incluindo acompanhamento psicológico, orientação
jurídica, capacitação profissional e encaminhamento para serviços de saúde e
assistência social. Além de oferecer abrigo temporário, o espaço será um ponto de
reconstrução de vidas, promovendo a reintegração social e a independência
econômica das beneficiárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO FARIAS UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Assim, a implementação deste projeto representa não apenas uma resposta
emergencial às demandas sociais, mas também um investimento na promoção da
igualdade de gênero, na prevenção da violência e na construção de uma
sociedade mais justa e solidária.
Nesse sentido, encaminhamos esta indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMAST), para que crie uma Casa de Apoio à Mulher em Situação de
Vulnerabilidade Social, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura.
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de abril de 2026.
____________________________
Flávio da Costa Farias
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP.
Vereador – UB/AM
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