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materia nº 28/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-04-26
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informações detalhadas acerca da reforma do Posto de Saúde Cassiano Carmo, localizado na Comunidade Nossa Senhora das Graças.
native_id10156

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Ofício encaminhando Requerimento U —
2026-04-28 Proposição aprovada U —
2026-04-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2026-04-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:50:52.191632-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 27 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal assim 
como à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informações detalhadas acerca da 
reforma do Posto de Saúde Cassiano Carmo, localizado na Comunidade Nossa 
Senhora das Graças, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
O presente requerimento fundamenta-se nas diversas manifestações de 
moradores da comunidade, onde relatam que foi anunciado pelo Secretário 
Municipal de Saúde a realização de reforma no Posto de Saúde Cassiano Carmo. 
Contudo, até o presente momento, não há indícios do início das obras, tampouco 
informações oficiais sobre o cronograma de execução.
A situação tem gerado preocupação e insatisfação na comunidade, tendo 
em vista a importância da unidade de saúde para o atendimento básico da 
população local, especialmente em uma área onde o acesso a serviços de saúde já 
é naturalmente mais limitado.
Diante disso, faz-se necessário esclarecer:
• Se há previsão oficial para o início da reforma;
• Qual o cronograma estabelecido para execução da obra;
• Se existe dotação orçamentária destinada à referida reforma;
• Quais os motivos da não execução até o presente momento.
Assim, o presente requerimento visa garantir transparência na gestão 
pública e assegurar o direito da população à informação e a serviços de saúde 
dignos.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante do exposto, espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa solicitação e assim possam dar esclarecimentos aos 
questionamentos.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP

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