materia nº 560/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a instalação de 
placas informativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) contendo o nome do 
médico responsável, sua especialidade, os dias e horários de atendimento e a 
quantidade de vagas disponíveis para consultas, e dá outras providências.
 Senhor presidente
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Tal medida visa garantir transparência, organização e respeito aos usuários da 
saúde pública, permitindo que a população tenha acesso rápido às informações 
básicas sobre o funcionamento dos atendimentos médicos, evitando filas 
desnecessárias, deslocamentos perdidos e confusões nos fluxos internos das 
unidades.
Além disso, a disponibilização dessas informações fortalece o princípio da 
publicidade e da eficiência no serviço público, e contribui para uma relação mais clara 
e humanizada entre o sistema de saúde e o cidadão.
Ressalte-se que a iniciativa atende diretamente demandas frequentes da 
população, que muitas vezes não sabe quais profissionais atendem em cada UBS, 
tampouco as vagas disponíveis para marcação, o que compromete o acesso ao 
atendimento básico de saúde.
Diante disso, fazemos a presente indicação, que é simples, de baixo custo e 
de grande impacto positivo no cotidiano dos usuários do SUS em nosso município, 
onde esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA 
Vereadora do União Brasil