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materia nº 562/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 562 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para que seja realizado mutirão de emissão da carteira de identidade para jovens no município de Parintins, e dá outras providências.
native_id10167

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Ofício encaminhando Indicação U
2026-05-05 Proposição aprovada U
2026-05-05 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U
2026-05-05 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T13:39:42.215278-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE 
ASSUNTO: INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas 
(SSP-AM), para que seja realizado mutirão de emissão da carteira de identidade para 
jovens no município de Parintins, e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
A realização de um mutirão para emissão da carteira de identidade para jovens 
de Parintins se mostra necessária diante da demanda existente no município, 
especialmente entre estudantes. 
Durante a realização do Polo III dos Jogos Escolares do Amazonas (JEA’s), foi 
observado que muitos jovens, inclusive estudantes parintinenses, não possuíam 
documento oficial de identificação, o que acabou impedindo a participação de alguns 
atletas no evento. 
A situação evidencia a necessidade de ampliar o acesso à emissão do 
documento, garantindo que adolescentes e jovens tenham regularizada sua 
documentação e não sejam prejudicados em oportunidades educacionais, esportivas 
e sociais. 
O mutirão facilitará o atendimento à população, reduzirá a demanda reprimida 
e permitirá que muitos jovens tenham acesso a um documento essencial para o 
exercício da cidadania. 
Trata-se de uma iniciativa importante, que além de atender uma necessidade 
imediata da juventude, contribui para inclusão social e para garantir o acesso a 
direitos. 
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
esta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 2026. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON 
PRÍNCIPE 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
ADSON ODA DA SILVA 
VEREADOR – PL 

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