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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo no sentido de solicitar à Prefeitura municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH e do Conselho
Municipal do Direito da Criança e do Adoslecente - CMDCA, a Intensificação de
campanhas contra a Exploração Sexual Infantil no município de Parintins, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Esta indicação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecer as ações
de prevenção, conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes, uma das mais graves violações de direitos humanos, que
infelizmente ainda atinge milhares de vítimas em todo o país, inclusive em nosso
município.
Visando o início do mês de maio, e o dia “D” no dia 18, que é instituído como o
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, torna-se essencial que o poder público comece a intensificar ações
educativas, informativas e preventivas nesse período, promovendo ampla divulgação
dos canais de denúncia, como o Disque 100, e incentivando a participação da
sociedade no enfrentamento dessa problemática.
Dessa forma, é importantíssimo que os órgãos competentes promovam
campanhas mais abrangentes, com atividades nas escolas, unidades de saúde,
comunidades urbanas e rurais, além da utilização dos meios de comunicação e redes
sociais, garantindo maior alcance e efetividade das ações.
Investir na proteção da infância e da adolescência é um dever coletivo e uma
prioridade absoluta, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sendo necessário unir esforços para romper o silêncio e proteger nossas
crianças e adolescentes.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação desta indicação legislativa.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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