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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR NALDO LIMA
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins/AM, 28 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Poder Executivo de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura junto a Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e
Arrecadação que realize o levantamento técnico e análise legal dos ramais
existentes na região do Macurany, Parananema e Aninga, com o objetivo de
identificar aqueles que estão aptos a receber serviços de pavimentação, implantação
de meio-fio e construção de sarjetas.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me deste para solicitar ao Poder
Executivo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura junto a
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que realize o levantamento
técnico e análise legal dos ramais existentes na região do Macurany, Parananema e
Aninga, com o objetivo de identificar aqueles que estão aptos a receber serviços de
pavimentação, implantação de meio-fio e construção de sarjetas.mA presente
indicação fundamenta-se na necessidade de promover melhorias na infraestrutura
urbana e rural do município, garantindo melhores condições de trafegabilidade,
mobilidade e segurança para a população. A ausência dessas intervenções contribui
para o surgimento de problemas recorrentes, como lama no período chuvoso, poeira
em épocas de estiagem, dificuldade de acesso a serviços públicos e prejuízos à
qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, torna-se essencial que o Poder
Executivo realize um diagnóstico completo, identificando os ramais que já atendem
às exigências legais e técnicas necessárias, permitindo, assim, o planejamento e
execução de obras de infraestrutura de forma eficiente, segura e dentro da
legalidade. Além disso, a implantação de pavimentação, meio-fio e sarjetas contribui
diretamente para a melhoria do sistema de drenagem urbana, prevenindo
alagamentos e reduzindo danos ao patrimônio público e privado.
Diante do exposto, é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura.
Sala de Sessão da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2026.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos
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