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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de abril de 2026.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura – SEMINF, a implantação de rampa de acessibilidade na praça
de alimentação do Mercado Municipal Leopoldo Neves, garantindo melhores
condições de acesso às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos,
gestantes e demais usuários, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Nossa indicação visa promover a inclusão e garantir o direito de ir e vir a todos
os cidadãos, especialmente às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção. A
praça de alimentação do Mercado Municipal é um espaço de grande circulação,
frequentado diariamente por moradores e visitantes, sendo essencial que esteja
adequada às normas de acessibilidade.
A ausência de rampas adequadas compromete a autonomia e a segurança dos
usuários, criando barreiras que impedem o acesso pleno ao local. A medida proposta
está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), que assegura a acessibilidade como um direito fundamental.
A implantação da rampa contribuirá para um ambiente mais justo, inclusivo e
seguro, além de valorizar o espaço público e garantir dignidade à população.
Diante disso, fazemos a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMINF, onde esperando contar
com o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2026.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do Partido União Brasil
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