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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
– SES, no sentido de realizar estudos técnicos e viabilidade administrativa para a
criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a política pública de assistência
farmacêutica no município de Parintins, ampliando o acesso da população,
especialmente a mais vulnerável, a medicamentos essenciais e personalizados.
As farmácias de manipulação possibilitam a produção de medicamentos de forma
individualizada, respeitando as necessidades específicas de cada paciente, conforme
prescrição de profissional habilitado. Esse modelo contribui diretamente para a eficácia
dos tratamentos, sobretudo em casos que exigem dosagens diferenciadas ou fórmulas
não disponíveis na indústria farmacêutica convencional
Além disso, a implantação de uma farmácia pública de manipulação representa
importante medida de economia para os cofres públicos, uma vez que os
medicamentos manipulados tendem a apresentar custos significativamente menores
quando comparados aos industrializados, podendo reduzir despesas e ampliar o
acesso da população aos tratamentos necessários
Importante destacar que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, as farmácias
públicas de manipulação têm como finalidade suprir exclusivamente a rede pública,
garantindo a dispensação gratuita de medicamentos mediante prescrição, fortalecendo
o princípio da universalidade e da integralidade da saúde
Outro ponto relevante é que essa iniciativa beneficiará diretamente grupos que
necessitam de atenção diferenciada, como crianças, idosos, pessoas com alergias
específicas e pacientes com doenças crônicas, assegurando tratamentos mais
adequados, contínuos e humanizados.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
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Dessa forma, a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal em Parintins
se apresenta como uma medida estratégica para melhorar a qualidade do atendimento
na rede pública de saúde, promover equidade no acesso a medicamentos e garantir
maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, é que encaminhamos esta solicitação à Secretaria municipal
de Saúde – SEMSA, e a Secretaria de Estado de Saúde – SES, e esperamos contar
com a aprovação dos nobres pares para a aprovação de nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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