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materia nº 602/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 602 / 2026
Date 2026-05-03
EmentaÀ Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a recuperação da pavimentação e melhorias de infraestrutura nos Becos Acioly Teixeira e o Augustinho Cunha, Bairro São Vicente
native_id10213

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Ofício encaminhando Indicação U
2026-05-05 Proposição aprovada U
2026-05-05 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U
2026-05-05 Proposição enviada para análise preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T13:39:42.477870-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: INDICO nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, à Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a recuperação 
da pavimentação e melhorias de infraestrutura nos Becos Acioly Teixeira e o
Augustinho Cunha, Bairro São Vicente, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presente indicação se faz necessária diante das condições precárias de 
trafegabilidade do Beco Acioly Teixeira, situado no bairro São Vicente, bem como do 
Beco Augustinho Cunha, localizado ao lado, ambos apresentando desgaste 
acentuado no pavimento, erosões, buracos e irregularidades, o que compromete o 
acesso seguro de pedestres e moradores da área, especialmente crianças e idosos. 
O acúmulo de água e lama dificulta o tráfego de motocicletas e bicicletas, principais 
meios de locomoção nessas vias.
Ressalta-se que os referidos becos também funcionam como importantes vias 
de escoamento de águas pluviais, o que tem intensificado o processo de degradação
e ocasionado a formação de valas, alagamentos frequentes e agravamento dos danos 
estruturais, sobretudo no período chuvoso. A ausência de infraestrutura adequada tem 
gerado transtornos diários à comunidade, além de contribuir para o aumento do risco 
de acidentes e para a proliferação de insetos em áreas alagadas.
Dessa forma, torna-se imprescindível a intervenção do Poder Público com a 
execução de serviços de recapeamento asfáltico ou concretagem, nivelamento, 
implantação de sistema de drenagem eficiente, reparação de meios-fios e demais 
melhorias necessárias, com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade, 
segurança, salubridade e qualidade de vida à população residente.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, contamos com o apoio dos 
nobres pares para a aprovação da presente propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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