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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de maio de 2026
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a
Central de Resgate Municipal, a implementação do Programa Municipal de Capacitação em
Primeiros Socorros nas escolas da rede pública municipal, com a finalidade de capacitar
professores e demais servidores para atuação em situações de emergência no ambiente
escolar e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a segurança no ambiente
escolar por meio da capacitação de profissionais da educação para o atendimento imediato
em situações de emergência, considerando que os primeiros minutos são determinantes
para a preservação da vida e a redução de danos.
A iniciativa está em consonância com a legislação federal que trata da
obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores
e funcionários de estabelecimentos de ensino, cabendo aos municípios garantir sua efetiva
implementação, regulamentação e fiscalização.
Nesse sentido, propõe-se a criação de um programa municipal estruturado, que
assegure não apenas a capacitação inicial, mas também a realização de treinamentos
periódicos, simulações práticas e atualização contínua dos profissionais envolvidos.
Destaca-se, ainda, a necessidade de que todas as unidades escolares estejam
devidamente equipadas com kits de primeiros socorros e disponham de protocolos claros de
atendimento emergencial, com definição de fluxos e responsabilidades, além da ampla
divulgação de contatos de urgência.
Considerando a realidade geográfica do município de Parintins, com significativa
presença de comunidades rurais e ribeirinhas, torna-se essencial que a formação contemple
situações específicas como acidentes com animais peçonhentos, afogamentos e
ocorrências em áreas de difícil acesso, garantindo uma atuação mais eficaz e adequada ao
contexto local.
Ressalta-se, ainda, que a execução do programa poderá contar com o apoio
técnico de instituições especializadas, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Amazonas, mediante cooperação institucional, fortalecendo as ações de capacitação e
prevenção no município.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR
AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Diante do exposto, esta indicação não cria nova obrigação legal, mas visa
assegurar a efetiva aplicação da legislação vigente no âmbito municipal, promovendo mais
segurança, preparo e proteção à comunidade escolar, onde esperamos contar com
aprovação dos nobres pares para aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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