materia nº 604/2026

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
 PARTIDO UNIÃO BRASIL
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www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de maio de 2026.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a atualização, organização e 
disponibilização de informações no site institucional do Município, especialmente na 
seção destinada às Secretarias Municipais.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos (Justificativa):
 O site institucional da Prefeitura apresenta conteúdos relevantes no que diz 
respeito à transparência pública, como editais, publicações oficiais e outras 
informações administrativas. No entanto, verifica-se que a aba referente às 
Secretarias Municipais não disponibiliza informações, inexistindo dados básicos 
sobre a estrutura, responsáveis e atuação de cada pasta.
A ausência dessas informações compromete o acesso à informação por parte 
da população, dificultando o acompanhamento das ações governamentais, o 
conhecimento sobre os serviços públicos ofertados e a própria comunicação entre a 
gestão municipal e os cidadãos. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização 
de páginas institucionais para cada Secretaria, contendo informações básicas como 
identificação dos gestores, atribuições, contatos e divulgação das ações 
desenvolvidas.
A presente medida visa fortalecer a transparência ativa, garantir o direito à 
informação e promover maior eficiência na comunicação institucional do Município.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente 
propositura.
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de maio de 2026.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Partido União Brasil